Último FPM do mês de abril cai hoje, 30, na conta das 22 prefeituras do Acre: pelo menos R$ 32,5 milhões

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido na quarta-feira, 30 de abril. Parte da arrecadação nacional com Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), a parcela será de R$6.042.926.681,18.
Para o Acre especificamente são R$32.517.763,72 a serem partilhados entre os 22 municípios. Desse valor, após recolhido o porcentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)Ainda assim, com base nos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês fecha positivo (+7,52%).
A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 297,74 milhões no terceiro decêndio de abril de 2025, passando de R$ 27,16 bilhões em 2024 para R$ 26,86 bilhões neste ano. Essa redução foi motivada pela menor arrecadação do Imposto de Renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital – de R$ 26,22 bilhões para R$ 24,12 bilhões (-8%). Além disso, a arrecadação de pessoa física foi R$ 161 milhões inferior (-35%).
Segundo os economistas da CNM, quando o valor é deflacionado, retira a inflação do período, os Municípios receberão -5,88% no último repasse. Os cofres municipais receberam R$ 6,4 em abril de 2024 e R$ 6 bilhões agora. Mas, por conta do crescimento de quase 62% no segundo decêndio, o mês fecha com aumento de 2,33%, mantendo a tendência de crescimento do ano. De janeiro até agora, R$ 73,4 bilhões foram transferidos às prefeituras, e nessa mesma época do ano, em 2024, esse valor era de R$ 68,5 bilhões.