Ministério Público do Acre participa de reunião sobre enfrentamento à desmatamentos e queimadas ilegais no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou nesta terça-feira, 17, no Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), de uma reunião interinstitucional para discutir o fortalecimento das ações preventivas e o alinhamento de estratégias para conter os impactos do período seco no estado.

O evento reuniu representantes de órgãos ambientais, instituições de controle, segurança pública e autoridades do sistema de Justiça. A iniciativa integra o processo de construção do Pacto Interinstitucional para o Fortalecimento das Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e às Queimadas Ilegais no Estado do Acre.

Durante o encontro, foram apresentados planos de ação, ferramentas de monitoramento e propostas de cooperação com o objetivo de evitar uma nova crise ambiental como as registradas nos últimos dois anos.

Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, a realização deste evento no Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca é muito simbólica, pois mostra que as instituições estão atuando de forma integrada, discutindo medidas efetivas para conter o desmatamento e evitar eventos climáticos extremos, que estão cada vez mais frequentes.

“No ano passado, diante da crise da fumaça, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o Estado, o IMAC e o IDAF. O que nos foi apresentado no bojo dessa ação como plano de ação, não pode ser caracterizado como tal, porquanto sem quaisquer metas ou cronograma, a curto, médio e longo prazo. O receio é de que vivamos novamente as mesmas tragédias ambientais, com impactos especialmente graves para os mais vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com problemas respiratórios, sobrecarregando ainda mais o nosso já deficitário sistema de saúde”, alertou.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, destacou a gravidade da situação e o papel do Tribunal como articulador institucional. “Estamos diante de desafios que não permitem ação isolada. Falamos de possíveis faltas de água, alimentos e do agravamento da saúde da população. Precisamos agir juntos”, afirmou.

A reunião contou com apresentações técnicas da Semeia, da Defesa Civil Municipal, do Saerb, além da exibição de uma ferramenta de prognóstico territorial desenvolvida em parceria com o IMAZON e da estratégia da ATRICON para o controle externo ambiental.

Foi proposta a criação de um Grupo Técnico Interinstitucional, que terá como função compilar os planos de ação, identificar lacunas, sobreposições e subsidiar as decisões da Sala de Situação do Governo com base em dados integrados.

Já o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, coronel Cláudio Falcão, alertou para o crescimento dos focos de calor na capital, com índices de poluentes já acima dos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Infelizmente, já registramos focos de calor tanto na zona urbana quanto rural. Na semana passada, o nível de poluentes chegou a cinco vezes o tolerado pela OMS. Em 2023, esse número chegou a ser 40 vezes maior”, ressaltou.

Também participaram da reunião representantes de diversos órgãos e entidades convidadas, como IBAMA, ICMBio, Polícia Federal, CGU, TCU, Tribunal de Justiça, secretarias estaduais e municipais de Agricultura, Saúde e Educação, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público de Contas, entre outros.