Área em disputa judicial no Portal Amazônia II é inspecionada pelo Judiciário do Acre

Nesta quinta-feira, 29, integrantes da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, acompanhadas de instituições do Sistema de Justiça e de órgãos municipais, foram até o Portal da Amazônia II conhecer uma área que é apontada no processo n.° 0009734-51.2012.8.01.0001, de reintegração e manutenção de posse.

A inspeção judicial foi conduzida pelo juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade onde o caso tramita. O magistrado também é integrante da Comissão de Conflitos Fundiários. Mas, participaram o promotor Luiz Rolim, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o defensor Bruno Vigato, da Defensoria Pública Estadual (DPE/AC) e representantes órgãos responsáveis pela política agrária e urbana, no caso, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Além disso, parte autora se fez presente durante a vistoria e no local houve uma reunião com o representante do bairro, ficando ajustado um encontro com a comissão de moradores para a próxima semana.

Conforme está registrado nos autos do processo, nos dias 3 e 4 de agosto deste ano, a partir das 8h o ônibus do Programa Justiça sobre Rodas ficará disponível na rua Castanheira, 474, do Portal da Amazônia para realizar audiências de conciliação e mediação. Caso, não seja possível estabelecer uma solução, um acordo, será dado continuidade no processo.

Este trabalho de campo é essencial para esse tipo de situação, no qual as decisões geram impacto social, e ainda fazem parte de série de requisitos foram estabelecidos após a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.°828 do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam cumpridos os mandados de reintegração de posse e ocupações.