“Decisão equivocada”, diz Chico Batista sobre decisão de juíza que mandou exonerar as filhas, genro e ex-mulher

O vereador Chico Batista (PDT) criticou a decisão judicial que determinou a exoneração de suas filhas, genro e ex-mulher, que ocupam cargos na Prefeitura de Tarauacá, no interior do Acre. Em entrevista ao G1, Batista classificou a medida como “equivocada” e defendeu a autonomia dos gestores públicos na escolha de seus servidores.
“Com todo respeito, essa decisão é equivocada. Acredito que o gestor, seja ele prefeito ou governador, tem a decisão de escolher seu escalão do governo.

A juíza decidiu, as pessoas citadas devem fazer suas defesas. Acredito que a prefeita vai apresentar as contrarrazões e se defender. Minhas filhas trabalham lá, não que precisem, a convite da prefeita”, afirmou Batista.

A Justiça do Acre, após quase dois anos, concedeu uma medida liminar que obriga a prefeita Lucinéia Nery a exonerar seis servidores comissionados e de confiança, conforme decisão da juíza Rosilene de Santana Souza. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2022, apontando a contratação de parentes como violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo.

Entre os pedidos de exoneração estão a assessora jurídica do gabinete da prefeitura, Sussiane Souza Batista, e a chefe de gabinete, Suane Souza Batista, ambas filhas do vereador Chico Batista. Nilda das Chagas Souza, ex-mulher de Batista e assessora especial, também foi citada. Além disso, Mackenz Oliveira dos Santos, genro do ex-presidente da Câmara de Vereadores, a secretária municipal de educação, Maria Lucicléia Nery, irmã da prefeita, e Maria Portela Souza, secretária de cultura e prima da prefeita, estão entre os afetados pela decisão.