Governo do Acre garante cidadania em Xapuri com emissão de documentos durante ação do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

Entre os dias 23 e 27 de julho, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, realizou um importante trabalho em Xapuri, oferecendo 100 atendimentos diários para emissão de documentos de identidade, a Carteira de Identificação Nacional (CIN), na Escola Estadual Divina Providência. A ação fez parte do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que busca ampliar o acesso da população amazônica aos serviços essenciais do Estado, especialmente em áreas de difícil acesso.

A atuação da Polícia Civil foi decisiva para assegurar o direito à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. A presença do Instituto de Identificação no mutirão viabilizou que muitos cidadãos, incluindo indígenas, ribeirinhos, jovens e idosos, pudessem obter ou atualizar sua carteira de identidade, um documento fundamental para garantir acesso a outros direitos, como saúde, educação e benefícios sociais.

O programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal é regulamentado pela Resolução CNJ nº 460/2022, que estabelece as diretrizes para sua instalação, implementação e aperfeiçoamento no âmbito dos tribunais regionais federais, estaduais e do Trabalho.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a relevância da ação conjunta. “A participação da Polícia Civil do Acre, por meio do nosso Instituto de Identificação, reafirma o nosso compromisso com a cidadania e a inclusão social. Levar o serviço de emissão de documentos até comunidades mais distantes é uma forma de garantir dignidade, acesso a direitos e o reconhecimento do indivíduo pelo Estado. A integração entre as instituições é fundamental para que a presença do poder público se faça sentir onde mais se precisa”, disse.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior Cesar da Silva, esse avanço reflete o esforço contínuo em garantir que cada cidadão acreano tenha acesso a um documento moderno, seguro e padronizado nacionalmente. “É com grande orgulho que informamos que o Acre ocupa hoje a primeira colocação entre as 27 unidades da federação em emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), considerando o número de habitantes. Alcançamos 26,47% da população atendida, um resultado que demonstra o empenho das nossas equipes, a eficiência do Instituto de Identificação e o compromisso do governo estadual com a cidadania”, informou.