Prefeitos do Baixo Acre assinam pacto chamado de ‘boa governança pública’ em evento conduzido pelo TCE

Iniciativa fortalece o compromisso com a ética, a transparência e a efetividade na gestão pública nos municípios acreanos

Com o objetivo de orientar os gestores municipais e promover a boa governança, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta quarta-feira, 18 de junho, uma reunião institucional com os prefeitos e representantes dos seis municípios que compõem a Regional do Baixo Acre: Rio Branco, Bujari, Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard.

O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Estadual (MP-AC), e marcou a assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública, compromisso firmado entre os entes municipais e os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.

Parceria institucional e compromisso com a orientação técnica

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, abriu o encontro agradecendo a presença dos prefeitos, prefeitas, secretários e equipes técnicas. Em sua fala, destacou o caráter orientador da atuação do Tribunal e o compromisso das prefeituras com a educação, a infância e a governança responsável.

“Este é um momento de muita alegria para o Tribunal. Reafirmamos aqui que nosso papel vai além da fiscalização — queremos orientar e apoiar os gestores. Fiquei extremamente emocionada ao saber que todos os municípios acreanos aderiram ao Selo Unicef. Isso demonstra responsabilidade e comprometimento com o futuro das nossas crianças. Parabéns a cada um de vocês”, afirmou Dulce.

A conselheira também destacou a relevância da união com os órgãos parceiros na construção de soluções eficazes para os desafios da administração pública.

“Estamos construindo juntos um grande pacto por políticas públicas prioritárias. A primeira infância, o combate à violência contra a mulher, a saúde, a educação, o meio ambiente e a transparência são temas fundamentais, e essa articulação institucional nos fortalece na busca por resultados concretos para a sociedade”, completou.

Temas abordados e recomendações técnicas

Durante o evento, foram apresentadas orientações e diretrizes técnicas sobre:

• Transferências especiais (emendas parlamentares);
• Gestão da educação;
• Políticas de primeira infância;
• Segurança alimentar e nutricional;
• Transparência pública e controle interno;
• Gestão ambiental e prevenção a queimadas.

As exposições foram conduzidas por especialistas da Secretaria de Controle Externo (SECEX), Diretoria de Desenvolvimento e Inovação Institucional (DDI), Ouvidoria, setor de Controle Interno e Ministério Público de Contas, com foco na prevenção de falhas e no fortalecimento da responsabilidade fiscal.

Prefeitos valorizam o caráter orientador do TCE-AC

O prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, mais conhecido como “Padeiro”, elogiou a postura pedagógica do Tribunal:

“Tenho cinco mandatos e aprendi que errar é humano, mas a responsabilidade é essencial. Busco sempre acertar ao máximo para aplicar bem os recursos. Agradeço à presidente Dulce por proporcionar este espaço de aprendizado. Estamos aqui para ouvir, aprender e melhorar”, disse.

O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino, reforçou a importância da aproximação entre os órgãos de controle e os gestores:

“Os tribunais precisam se aproximar das prefeituras e vice-versa. O papel orientador é fundamental. Primeiro se orienta, depois se avalia. É assim que se constrói uma gestão eficiente e ética”.

Já a vice-prefeita de Porto Acre, Edna Cuiabano, também celebrou a oportunidade de diálogo:

“Estamos na ponta, lidando diretamente com as demandas da população. Ter esse tipo de orientação técnica é fundamental para que possamos fazer uma gestão eficiente e justa”.

A prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes, destacou a relevância do apoio institucional:

“Essa união entre as prefeituras e os órgãos de controle faz toda a diferença. O TCE está de parabéns por essa iniciativa, que fortalece a atuação de cada gestor municipal”.

‘Aproximação e escuta são fundamentais’, ressalta vice-prefeito de Rio Branco:

Representando o prefeito Tião Bocalom, o vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, valorizou a importância do diálogo transparente promovido pelo TCE-AC:

“Parabenizo o Tribunal por proporcionar esse momento. É fundamental que os órgãos de controle estejam próximos e abertos ao diálogo com os municípios. Temos buscado, na gestão do prefeito Bocalom, atuar de forma transparente e responsável. Nosso maior objetivo é fazer com que as políticas públicas cheguem de verdade a quem mais precisa. Quando há essa escuta e orientação, todos ganham, principalmente a população”, afirmou.

Assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública

Ao final do encontro, os prefeitos e representantes dos municípios assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, documento que formaliza compromissos com a ética, a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos.

O pacto estabelece diretrizes específicas em áreas como:

• Controle das emendas parlamentares de transferência especial (emendas PIX);
• Fortalecimento do controle interno;
• Segurança alimentar e nutricional com adesão ao SISAN;
• Políticas públicas integradas voltadas à primeira infância;
• Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
• Estratégias de enfrentamento às queimadas;
• Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.

O documento foi assinado pela presidente Dulce Benício, representantes do MPC, CGU e TCU, além dos prefeitos e vice-prefeitos presentes.

Próximos encontros

A agenda regional promovida pelo TCE-AC terá continuidade nas próximas semanas, com reuniões programadas em outras regiões do estado. A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal com a orientação técnica, a promoção da transparência e o fortalecimento das gestões municipais em todo o Acre.

Texto: Andréia Oliveira 
Fotos: Val Fernandes, Yuri Marcel, Andréia Oliveira