Enquete: população rio-branquense responde sobre qual é função de um vereador

Dell Pinheiro

Faltam menos de dois meses para o primeiro turno das eleições municipais de 2020, da qual serão escolhidos vereadores e prefeitos nos municípios dos 26 Estados brasileiros. O pleito, assim como o que ocorre para a escolha de presidentes, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, acontece de quatro em quatro anos.

Porém, mesmo exercendo a democracia por meio do voto, muitos brasileiros desconhecem o papel do político e de suas deliberações. Por exemplo, você sabe qual é a função do vereador?  O que ele pode fazer em prol da comunidade e em benefício ao município? Esses são alguns dos questionamentos dos eleitores.

O auxiliar de serviços gerais, Aklefe Acácio Feitosa, disse desconhecer qual é a função do vereador. “Voto há anos, mas confesso desconhecer o que o vereador faz pela população e pela cidade. Vejo que muitos se elegem só para ganhar os privilégios do cargo. Prometem muita coisa na campanha, porém, quando ganham, pouco fazem pela população.

A terapeuta ocupacional, Íngride Vasconcelos, salientou que o papel do vereador é de criar projetos que beneficiem a comunidade, além de fiscalizar o trabalho do gestor municipal. “O que queremos realmente é que eles desempenhem um bom serviço, que façam valer o voto do povo. Se todos cumprissem realmente suas funções as coisas seriam diferentes”.

Para a auxiliar de limpeza, Mirian Lima dos Santos, o vereador não faz praticamente nada pela população. “Na Câmara Municipal tem um monte de vereador, mas poucos fazem alguma coisa. Eles ganham muito dinheiro para pouco trabalho. Será que se fosse um salário bem menor do que o que eles ganham, teriam tanto candidato concorrendo a uma vaga de vereador?”.

O fisioterapeuta, Kayo Mesquita, falou que a principal função do vereador é o de fiscalizar o trabalho do prefeito. “O vereador deve ser o vigia do gestor público. Averiguar se está havendo algum desvio de recurso, ou se esse recurso não está sendo utilizado da forma correta. O vereador tem que ser um fiscal do povo, cobrar por melhorias no município”.

“Eles prometem muita coisa é acabam não fazendo nada”, comentou a merendeira Vera Lúcia Fernandes. Para ela, o representante político garante que vai fazer isso, ou aquilo, mas no fim, acaba não fazendo nada. “Seria bom se eles fizessem tudo aquilo que eles dizem na campanha. Eles chegam com um sorriso no rosto e com uma conversa ‘aplumada’, tudo para ganhar o nosso voto!”.

Para o motorista Braga Neto, seria bom que eles cumprissem pelos menos um 1/4 (um quarto) do que prometem. “Se durante os quatros anos de mandato, os vereadores cumprissem realmente o seu papel, nossa cidade seria melhor para os rio-branquenses. Eles devem fazer reunião todos os meses nos bairros para ouvir a comunidade e buscar soluções para os problemas do local”.

O papel e as funções do vereador

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira Lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

 

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