Prazo para pedido de registro de candidaturas encerra neste sábado, 26

Da Redação

O prazo para que partidos políticos e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral, o requerimento de registro de seus candidatos, encerra neste sábado, 26, conforme está previsto na Legislação Eleitoral.

De acordo com os dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até o final da tarde de quarta-feira, 23, mais de 1,7 mil requerimentos solicitando o registro de candidaturas nos 22 municípios acreanos foram apresentados.

Desse total, 1.664 mil disputam um cargo para as Câmaras Municipais. Outros 52 apresentaram requerimento para disputar o cargo de prefeito e outros 52 para vice-prefeito. No Acre, somente Rio Branco pode ter segundo turno, pois o município tem mais de 256 mil eleitores aptos a votarem.

Até o final da tarde de quarta-feira, os candidatos Daniel Zen, Jamyl Asfury, Minoru Kimpara, Tiao Bocalom e Roberto Duarte tinham apresentado o requerimento solicitando o registro de candidatura para disputar a Prefeitura de Rio Branco.

Legislação

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A Resolução TSE nº 23.609/2019 traz todo o rito da tramitação do pedido de registro de candidatura nas instâncias da Justiça Eleitoral.

DivulgaCandContas

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema

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