Senado aprova projeto que estende uso de recursos contra a covid-19 até 2021

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, o projeto que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. A proposta, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), permite que estados e municípios possam gastar os repasses relacionados ao combate da pandemia até 31 de dezembro de 2021. O projeto segue agora à Câmara dos Deputados.

Sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o escopo do projeto foi ampliado para estender o alcance a todas as transferências da União, não apenas aquelas ligadas às áreas de saúde e assistência social, como inicialmente previsto. “Busco, com isso, tornar a presente proposição ainda mais efetiva, com resultados benéficos para as políticas públicas desenvolvidas de forma integrada entre os três níveis de governo neste momento difícil que estamos atravessando”, justificou.

O relatório estipula o prazo de quatro meses para que os órgãos federais façam a atualização nos sistemas de transferências. A União fica proibida de solicitar a devolução do dinheiro enquanto os prazos estendidos estiverem em vigor. Se, porém, forem identificados indícios de mal-uso dos recursos transferidos, a União terá o direito de pedir a devolução.

Desde o início da crise da pandemia, a União destinou mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. O objetivo da matéria é preservar a execução desses gastos ao longo do próximo ano. A maior parte dos recursos será utilizada para aquisição de equipamentos de proteção individual, de kits de teste para detecção da covid-19, de respiradores/ventiladores e de insumos hospitalares e para a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Simone Tebet aponta que os recursos também poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis nos próximos meses.

Outras votações previstas

A sessão prossegue para votação de outras matérias. Estão em pauta o projeto que aumenta as penas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, o projeto que concede auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia e o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Também pode ser votado hoje o projeto que libera dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para famílias cadastradas em programas sociais do governo federal. (Congresso em Foco)

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