Conheça todas regras do “toque de recolher” que começa nesta segunda no Acre

Amazônia Agora

O toque de recolher em todo o Estado do Acre para conter o avanço do coronavirus, principalmente depois que se descobriu uma variante mutante com muito mais poder de infecção, vai entrar em vigor a partir das 22 horas desta segunda-feira 25/01. Anunciada na semana passada pelo governador Gladson Cameli, a nova medida foi detalhada em edição extra do no Diário Oficial do Estado (DOE) e mais tarde explicada num pronunciamento em vídeo, publicado nas redes sociais, pelo próprio chefe do executivo estadual. O toque de recolher é das 22 horas até às 6 horas da manha seguinte.

O decreto que normatiza o horário de funcionamento de algumas atividades da economia tem vigência até o dia 25 de fevereiro, o que, por si, já impediria a realização de festas carnavalescas. “Não vai haver carnaval porque não é tempo de brincar com vidas”, disse o governador, ao anunciar a excepcionalidade. O decreto do toque de recolher estabelece que todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, deverão permanecer fechados

O mesmo decreto estabelece que, no mesmo horário, também fica proibido o ingresso e a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados acessíveis ao público. A exceção, para funcionamento, é prevista no Artigo 2 do decreto, é que as atividades, sejam comerciais ou públicas, que podem permanecer em funcionamento: postos de combustíveis, especificamente para a comercialização de combustíveis; farmácias e serviços de saúde; serviços de delivery e drive-thru em geral; funerárias; coleta de lixo e demais ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

Os estabelecimentos que se mantiverem em funcionamento após às 22h, por meio de delivery ou drive-thru, deverão manter fechados os acessos, sendo vedado o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local, devendo a venda ocorrer através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem adentrar no recinto.

O decreto explica ainda que o toque de recolher se aplica a todo o estado do Acre, independente da classificação do nível de risco que a região esteja. Os órgãos de segurança pública atuarão para garantir o cumprimento da restrição de que trata este Decreto, inclusive por intermédio de seus canais de denúncia, devendo, no exercício do poder de polícia, dispersar as ocupações.

Os estabelecimentos que desobedecerem ao decreto podem sofrer penalidades que vão desde o encerramento da atividade, multa e até perda do alvará de funcionamento. Pessoas que desrespeitarem a medida também poderão ser presas.

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