Djalma deixa nesta sexta presidência do TJ e sai aconselhando novatos: “Juíz é um servidor da sociedade”

Evandro Cordeiro para o AcreNews

O desembargador Francisco Djalma deixa a presidência do Tribunal de Justiça do Acre nesta sexta-feira, 5, depois de dois anos de mandato, resultado de um revezamento praxe no Judiciário. Com 68 anos de idade, 32 como magistrado, Djalma ainda não encerra a carreira. Deve percorrer o caminho de seus pares, que é presidir ainda o Tribunal Regional Eleitoral, a corte maior que cuida das eleições. Mas já em tom de quem está próximo de encerrar a carreira e após fazer um mandato considerado bem pé no chão, com enfrentamento à crise financeira e, sobretudo, a crise humanitária, Djalma falou com o Acrenews sobre os últimos dois anos, sobre a carreira e também conjecturou o futuro. “Somos servidores da sociedade”, diz ele, que luta desde o início da carreira para aproximar o Judiciário das pessoas. Veja o que ele mais conversou conosco antes de passar o bastão para seu sucessor, a desembargadora Waldirene Cordeiro, em solenidade marcada para esta sexta:

Acrenews – Desembargador, termina amanhã (sexta, 5) seu mandato de presidente do TJ e a sua carreira como Juiz? O senhor já pediu aposentadoria?

Francisco Djalma – Não. A minha carreira, evidentemente, não termina agora com a minha saída da presidência do Tribunal. Eu ainda tenho um compromisso com o TRE. Devo assumir a gestão do TRE a partir de agosto. Depois, ai sim, vou pensar nessa questão de aposentadoria.

Acrenews – Que balanço o senhor faz de sua carreira no Judiciário?

Francisco Djalma – O balanço da minha carreira na magistratura são 33 anos de trabalho prestado ao estado do Acre. Acredito eu que que por onde passei procurei fazer o melhor. Evidentemente que na visão de alguns, que tem lá suas razões, posso não ter sido, mas dentro daquilo que me propus a fazer como magistrado eu procurei fazer o melhor, dar o melhor de mim, distribuirndo justiça dentro da percepção que eu entendo o que é Justiça.

Acrenews  – Como foi a experiência de dirigir o Poder Judiciário?

Francisco Djalma – Uma experiência muito boa, de querer mais conhecimento, mais experiência. Me aproximei de muita gente e passei a conviver com um público diferenciado que Juiz normalmente em função do seu isolamento ele não convive com esses tipo de pessoas. Na presidência tive a oportunidade de conhecer pessoas, contribuir com políticas públicas voltadas ao interesse do Estado e aí o interesse do Poder Judiciário, de modo que foi uma experiência valiosa. Agora entra a desembargadora Waldirene, para instituição de sua colaboração. Eu costumo dizer que na gestão de qualquer instituição cada um que entra trás a sua colaboração, colocando tijolinho nessa construção. Eu acho que eu fiz aquilo que me foi colocado dentro das limitações financeiras orçamentárias, que me foram apresentadas além do que tivemos. Essa questão do Covid, que realmente trouxe algumas dificuldades.

Acrenews – O senhor manteve uma boa relação com o Poder Executivo, pelo que a sociedade tem notícia. Isso foi benéfico para os servidores e para a prestação jurisdicional como um todo?

Francisco Djalma – Olha, os poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – tiveram nesse meu período uma relação harmônica independente. Isso é bom para as instituições, é bom para o Estado e é bom para o crescimento da sociedade em modo geral. Logicamente que o Estado tem foco diferenciado do Judiciário, mas no fundo no fundo todos trabalham para o crescimento, para a melhoria da vida das pessoas.

Acrenews – O que o senhor diria à nova presidente, a desembargadora Waldirene Cordeiro, que assume amanhã esse seu posto, o mais alto da carreira?

Francisco Djalma – Diria que um dos aspectos mais importantes de uma presidência do TJ é procurar sempre preservar o nosso corpo funcional. Isso é muito importante, porque eu costumo dizer: o nosso servidor é aquele que tem de mais importante dentro da instituição. Aí eu tenho certeza que a desembargadora Waldirene vai valorizar muito nosso servidor, porque ela também sabe que a peça mais importante nesse contexto do Poder Judiciário é ele.

Acrenews – Com mais de 30 anos na carreira de magistrado e agora com a bagagem de ter presidido o TJ, que conselho o senhor daria a quem está iniciando a carreira na magistratura?

Francisco Djalma – O conselho que eu daria para quem está entrando na magistratura, mesmo com as mudanças profundas que houveram desde que eu entrei para cá, eu diria que procure fazer o melhor, porque o magistrado nada mais é do que um servidor da sociedade. Ele deve focar suas atividades sempre na prestação judicional. O nosso principal e maior destinatário no serviço é exatamente o jurisdicionado. Então o conselho que eu daria aquele queentrou na magistratura é: procurar sempre se voltar para o interesse do jurisdicionado. Ou seja: uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e com qualidade.

Acrenews – Do ponto de vista administrativo, como sua gestão deixa o TJ?

Francisco Djalma – Durante esses dois últimos anos tivemos muitos desafios. O corte orçamentário, a crescente judicialização e aumento da violência, além, é claro, da pandemia que assolou nossas vidas e nos preocupa até hoje. Mas, mesmo diante dessas dificuldades conseguimos concluir nossa gestão e realizamos diversos projetos que contribuem para a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.
Alguns projetos tivemos de deixar no caminho, em função do quadro orçamentário, que houve redução. Outras ações foram iniciadas e será dada a continuidade pelas próximas gestões.
Diante dessa situação, confesso que fiz o que pude e fiz o que estava ao meu alcance, sobretudo, no que diz respeito a administração das finanças. Por isso, tenho orgulho de dizer que entrego a gestão administrativa do Judiciário acreano com nossas contas positivadas.
Também acredito que deixamos a marca da cooperação, pois desde o início nos propusemos a fazer uma gestão compartilhada, e só com apoio e envolvimento dos colegas desembargadores, juízes, servidores e colaboradores que pudemos avançar nos diversos aspectos.

Foi por meio de parcerias com poder executivo municipal e estadual que conseguimos realizar alguns reparos na infraestrutura física das comarcas do interior. Foi com a conjunção de esforços e dedicação de todos os servidores do judiciário que suscitamos as redes de proteção social, estreitando o diálogo entre as instituições para conseguir atender as demandas sociais de forma mais célere e eficiente. Foi por meio do apoio incondicional dos colegas da gestão que elaboramos soluções tecnológicas para não só manter a continuidade dos serviços, como também aumentar nossa produtividade.
Ao longo desses dois anos olhamos para os obstáculos, que nos deixaram preocupados, mas com tranquilidade, ética, dedicação e guiados pelo anseio de promover Justiça, continuamos e conseguimos colaborar com a prestação jurisdicional no Acre.

Acrenews – E no social o que o TJ fez esses dois anos sob sua batuta?

Francisco Djalma – A primeira e mais urgente medida tomada dentro da pandemia foi a proteção social com estabelecimento do isolamento. Compreendendo a gravidade da situação e a necessidade de seguir as orientações internacionais, nacionais e locais, suspendemos o atendimento presencial, para evitar a propagação do novo coronavírus. Porque se mantivéssemos a circulação de pessoas nas unidades judiciárias do estado, nos tornaríamos focos de contaminação e risco para a vida. Então, a proteção à saúde tanto de magistrados, servidores, quanto das pessoas que vem até o Judiciário, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria, empresas, as pessoas que precisam resolver alguma pendência, foi nossa meta.

Outra ação importante foi a destinação de grande parte dos recursos das Penas Pecuniárias, para auxiliar no combate a pandemia da COVID-19. Foram 17 unidades judiciárias do Acre que disponibilizam pouco mais de R$ 1 milhão, para aquisição de equipamentos e insumos necessários aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente no combate à doença.
Ainda emitimos normatizações, e auxiliamos a organizar fluxos de encaminhamento de pessoas presas em flagrante para evitar propagação da COVID-19 dentro unidades prisionais do Estado e dos centros Socioeducativos.

Fora essas ações, percebemos a necessidade de atuar para reduzir o impacto dos problemas sociais, que, infelizmente, se agravaram com a pandemia. Desemprego, evasão escolar, violência doméstica e familiar que atingiu mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Então, além da nossa demanda judicial, por meio de seus comitês, coordenadorias, grupos de trabalhos e servidores realizamos diversas ações visando promover justiça e atos de solidariedade para a população acreana.

Esses atos foram possíveis por causa da articulação e diálogo com outras instituições públicas, privadas e organizações sociais. Exemplo dessa conjunção de esforços foi o auxílio prestado à uma mulher surda, que estava sob medida protetiva devido à violência doméstica praticada por parte dos familiares. A acessibilidade foi realidade para ela, que se comunicou por meio de intérprete com a Coordenadoria Estadual de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Foram distribuídas em torno de 340 cestas básicas para famílias da capital acreana, com a colaboração do projeto Amigos Solidários e de doações do supermercado Araújo, ao longo do ano. Também foram entregues mais de 1.300 pães para cerca de 130 famílias em junho. Com essas doações chegamos as pessoas dos bairros: Mocinha Magalhães, Adalberto Sena, Juarez Távora, Cruzeirinho, Calafate e outros.

Articulamos um diálogo interinstitucional para resolver a situação das pessoas em situação de rua que necessitavam de documentos para solicitar o auxílio emergencial, fornecido pelo governo federal. Psicólogas do Tribunal de Justiça doaram seu tempo e serviço no Projeto de Saúde Emocional, desenvolvido pelo gabinete da primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, com objetivo de dar suporte para as pessoas a pacientes que testassem positivo para COVID-19.

Apesar de não ter aulas presenciais nas escolas, as ações educativas não pararam. O programa “Conscientização pela Paz em Casa” se reformulou e os voluntários de vários segmentos da instituição gravaram suas palestras na televisão pública do Acre. As vídeoaulas foram transmitidas para continuar democratizando informações sobre direitos e deveres.
Todas essas mobilizações que elenquei foram ações feitas além do nosso dever principal, que é a prestação dos serviços jurisdicionais. Mas, foram atitudes e cooperações necessárias para amenizar os problemas e crises que se intensificaram com a pandemia.

 

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