MPAC aprova proposta de resolução que regulamenta a eleição de membros indicados para concorrer à vaga no STJ

Nesta terça-feira, 30, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a primeira Sessão Plenária Extraordinária de 2024, ocasião em que foi aprovada a proposta de resolução que estabelece as normas regulamentadoras para a composição da lista sêxtupla de membros do MPAC que serão indicados para concorrer à vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da aposentadoria da ministra Laurita Vaz.

Com a resolução aprovada, o edital para inscrição dos membros do Ministério Público acreano interessados em compor a lista enviada ao STJ será publicado nesta quarta-feira, 31, com inscrições do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. A eleição dos membros concorrentes será realizada no próximo dia 9, durante a Sessão Ordinária do Conselho Superior.

Nos termos do artigo 104, inciso II, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ é preenchido, alternativamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia – a vaga anterior foi ocupada pela ministra Daniela Teixeira, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os concorrentes também devem ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos.

Após o recebimento dos nomes, que devem ser enviados até o próximo dia 15 de março, o STJ marcará uma sessão plenária para formação de uma lista tríplice, a qual será submetida ao presidente da República. Cabe ao presidente escolher um dos nomes e, caso a indicação seja aprovada pelo Senado, o próprio presidente nomeia o candidato.

A aprovação da resolução que trata da vaga no STJ foi o primeiro processo julgado pela nova composição do Conselho Superior do MPAC. O procurador-geral e presidente do Conselho, Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com o corregedor-geral e conselheiro, Álvaro Luiz Araújo Pereira, deu as boas-vindas aos demais integrantes, empossados no último dia 26.

“Expresso os meus agradecimentos e boas-vindas aos procuradores de Justiça Celso Jerônimo e Francisco Maia Guedes, que se juntam a nós, bem como ao procurador Carlos Maia, membro do Conselho eleito para um novo mandato”, disse Danilo Lovisaro.