Pautas-bomba no Legislativo causariam impacto de R$ 80,8 bi em 2024

As pautas-bomba que tramitam no Legislativo têm potencial de impactar em até R$ 80,8 bilhões as contas públicas em 2024. A situação causa preocupação à equipe econômica, que tenta evitar essa situação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou na 5ª feira (18.abr.2024) seu retorno para Brasília. Ele estava em Washington D.C. (EUA), onde participa de reunião de primavera do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial. A agenda também incluiu a 2ª reunião da Trilha financeira do G20.

A expectativa era de que Haddad voltasse ao Brasil só na noite de 6ª feira (19.abr). O objetivo é se envolver na agenda econômica e nas negociações com o Congresso relacionadas aos projetos caros ao governo. O ministro também chegou a pedir um “pacto”  com Legislativo e Judiciário para ajustar as contas públicas. Uma medida que avançou mais recentemente foi na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que aprovou proposta (PEC 10 de 2023) que busca conceder aumento em benefícios para funcionários da Justiça, entre juízes, promotores e procuradores.

O Ministério da Fazenda avalia que o impacto pode ser de até R$ 42 bilhões por ano, a depender da quantidade de categorias beneficiadas no texto. A bonificação também se estende a integrantes do Ministério Público e delegados da Polícia Federal.  Há outros temas no radar da equipe econômica, como a manutenção da desoneração da folha de 17 setores e a renúncia fiscal relacionada à contribuição previdenciárias dos municípios de até 156,2 mil habitantes. Além disso, há o custo anual com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O governo tentou diminuir as perdas de arrecadação com a Medida Provisória 1.202 de 2023. Depois de pressão do setor empresarial e de congressistas, foram retiradas para serem tratadas via projeto de lei. Haddad aceitou manter o Perse, desde que seja mais enxuto. Quer reduzir o gasto anual para R$ 8 bilhões, mas ainda não há aprovação de projetos.