Rio Branco: MPAC discute ações para implementação de ponto eletrônico para trabalhadores da saúde

Nesta sexta-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, promoveu uma reunião com representantes das categorias dos trabalhadores da saúde do município de Rio Branco e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a fim de discutir ações para o efetivo cumprimento da recomendação emitida pelo MPAC referente à implantação do controle eletrônico de frequência.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Ocimar Sales, que contextualizou os fatos apurados em inspeções que ensejaram a recomendação, bem como expôs a necessidade de avanços nas ações a serem implementadas pela Semsa visando garantir o controle mais eficiente da jornada de trabalho.

Os representantes das categorias apontaram fragilidades estruturais das unidades, mas, em sua grande maioria, concordaram com a necessidade de implantação do ponto eletrônico. Ao final, restou acordado que a Semsa apresentará um plano de ação com medidas para, bem como estabelecerá o período de teste para transição do controle manual para o ponto eletrônico, indicando um cronograma progressivo das unidades que estarão se adequando ao novo sistema RBPonto.

“O objetivo maior é desenvolver ações estruturantes para permitir que todos possam registrar sua jornada de trabalho nas unidades. A implantação do controle eletrônico, não se tem dúvida, é uma pauta legítima e muitas capitais já adotam esse sistema, assim como outros municípios acreanos estão se adequando”, frisou.

Durante a reunião, os presentes destacaram especificidades a serem consideradas conforme a área de atuação de algumas categorias, como, por exemplo, a dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que desenvolvem suas atividades em campo.

Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Eliatan Nogueira; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e Deputado Estadual Adailton Cruz; a presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Costa; representantes dos ACS; e outros servidores.