Assis Brasil declara situação de emergência em função da extrema seca do Rio Acre

O município de Assis Brasil, localizado no estado do Acre, declarou oficialmente Situação de Emergência em 13 de agosto de 2024, conforme o Decreto nº 0196/2024/GAPRE, assinado pelo Prefeito Jerry Correia Marinho. A decisão foi tomada em resposta à grave estiagem que afeta a região, resultando em baixos níveis de água nos rios e um iminente risco de desabastecimento do sistema de água que abastece tanto a zona urbana quanto as comunidades rurais.

Assis Brasil, como muitos municípios do Acre, enfrenta uma das secas mais severas dos últimos anos. O período crítico de estiagem, que normalmente ocorre entre maio e novembro, apresenta características extremas neste ano, com baixos índices pluviométricos, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e fortes ventos. Esses fatores combinados resultaram em uma diminuição significativa dos níveis dos rios Acre e Iaco, que são as principais fontes de captação de água para a região.

De acordo com o decreto, desde abril, a escassez de chuvas tem se intensificado, com projeções meteorológicas indicando que essa situação crítica deve perdurar por pelo menos mais três meses. Essa condição já afeta diretamente cerca de 4.000 pessoas, incluindo ribeirinhos, produtores rurais e populações indígenas em 35 aldeias que dependem dos rios para sobrevivência. Algumas dessas comunidades já se encontram isoladas devido à falta de navegabilidade dos rios, agravando ainda mais a situação.

A declaração de Situação de Emergência permite à administração municipal adotar medidas imediatas para enfrentar a crise. Entre as principais preocupações estão o risco de colapso no sistema hídrico, que pode comprometer o fornecimento de água para consumo humano, e o aumento das queimadas descontroladas e incêndios florestais, potencializados pela estiagem e baixos níveis de umidade. A alta concentração de monóxido de carbono e partículas na atmosfera também representa um grave risco à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como crianças e idosos.

O decreto autoriza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) a requisitar apoio técnico e logístico de toda a estrutura administrativa estadual. Também permite a dispensa de licitação para contratações emergenciais, incluindo obras, serviços e aquisição de materiais necessários para o enfrentamento da crise. O município poderá realizar campanhas de conscientização na mídia, informando a população sobre os riscos e as ações necessárias para minimizar os impactos da seca.

A seca tem provocado não apenas dificuldades no abastecimento de água, mas também impactos econômicos significativos. A produção agrícola familiar, que é vital para a subsistência das populações ribeirinhas e indígenas, está seriamente ameaçada. A perda parcial ou total da produção pode agravar ainda mais a vulnerabilidade dessas comunidades, aumentando a insegurança alimentar e a dependência de auxílios emergenciais.

Além disso, a estiagem prolongada coloca em risco a dignidade das pessoas afetadas, que enfrentam dificuldades em atender suas necessidades básicas, como o acesso à água potável e a alimentos. O município está focado em adotar medidas preventivas e de preparação para minimizar os danos causados pela seca e evitar uma crise humanitária ainda maior.