Ministério Público do Estado do Acre participa do segundo dia do Seminário Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), da continuação do II Seminário Estadual de Atenção à População em Situação de Rua, que reúne órgãos públicos, sociedade civil e entidades sociais dedicadas à causa.

Com foco na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, o segundo dia do evento contou com uma palestra magna ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, compôs a mesa de abertura do evento e falou sobre a importância dos diálogos realizados durante o seminário, ressaltando o compromisso do MPAC em continuar atuando em prol da causa da população em situação de rua.

“O Ministério Público do Acre tem um apreço muito grande pelas pautas da população em situação de rua e tem trabalhado diuturnamente nesta área. Portanto, é muito importante estarmos neste evento, que vai de encontro aos diálogos que temos feito com entes estatais, especialmente com o Estado e o Município, que assinaram recentemente o Plano Nacional Ruas Visíveis. O MPAC se orgulha muito de ter contribuído com a articulação para que o Acre fosse o primeiro estado a aderir a essa iniciativa”, afirmou.

Em sua palestra, o conselheiro Pablo Coutinho abordou as diretrizes da Política Judiciária de Atendimento à População em Situação de Rua, que objetiva oferecer atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de forma célere, simplificada e efetiva para pessoas em vulnerabilidade. “Estamos vivenciando um momento de transição da justiça, que sai de um caráter inerte para um caráter ágil, que busca ativamente a pessoa e lhe garante seus direitos. Isso é muito importante, especialmente para grupos vulnerabilizados”, afirmou.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, representou a presidência do TJAC, que conduziu o evento. Também participaram o presidente do TRE/AC, desembargador Júnior Alberto, bem como outros representantes do Sistema de Justiça, do poder público municipal e estadual, e representantes do Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua.

Pelo MPAC, também participou do seminário a promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz, que integrou um dos painéis temáticos, além de integrantes do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

Texto: Hudson Castelo