Magalhães destacou a importância do tempo adicional para a modernização dos sistemas de licenciamento e a adaptação das medidas administrativas necessárias. O deputado Tanízio Sá (MDB) também enfatizou que a proposta busca evitar dificuldades na aplicação das leis e garantir que as alterações legislativas sejam efetivamente implementadas, beneficiando o ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Ambas as propostas foram bem recebidas e destacadas como passos importantes para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado. O debate nas comissões evidenciou um consenso em torno da necessidade de garantir uma implementação eficaz e bem estruturada das leis e incentivos econômicos.
Além disso, foi aprovada uma emenda ao artigo 40 da Lei Estadual de 1904, de junho de 2007. A emenda reincorpora o item 1 do artigo 40, que reduz para 50% os percentuais de reserva legal para compensação ambiental nas propriedades da zona 1.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
