Vereador Samir Bestene propõe lei para reduzir IPTU de imóvel usado como residência e comércio

Dora Monteiro

O vereador Samir Bestene (Progressistas) apresentou nesta terça-feira, 17, anteprojeto de lei que garante pagamento de IPTU residencial ao proprietário que viver em imóvel que também agregue um estabelecimento comercial. A matéria modifica a Lei 1.508 de 2003 que dispõe sobre o Código Tributário de Rio Branco, permitindo que a cobrança do IPTU seja baseada na alíquota residencial de 0,5% nos casos em que os respectivos proprietários utilizem o mesmo imóvel para o uso comercial e residencial, desde que atenda aos requisitos do anteprojeto.

De acordo com o vereador, este benefício fiscal, servirá de incentivo para que esses empreendedores continuem trabalhando com afinco, gerando empregos e movimentando a economia local, pois, como é sabido, essa é uma realidade corriqueira na capital do Acre, onde muitos imóveis são utilizados para uso comercial e residencial.

“Diante disso, os proprietários ou responsáveis por esses imóveis, passarão a recolher o imposto municipal na alíquota de 0,5% do valor venal da propriedade, o que representará grande economia aos pequenos comerciantes locais, que, não raras vezes, possuem esses estabelecimentos como a única fonte de renda familiar”, argumenta Samir Bestene.

Para ter acesso ao benefício é necessário que o imóvel seja o único de propriedade ou responsabilidade do contribuinte ou seu cônjuge, e que seja utilizado como sua moradia própria, bem como deve ficar caracterizado que o proprietário ou responsável pelo imóvel é quem exerce a atividade comercial no local.
“Portanto, tal alteração legislativa visa promover igualdade e incentivar os pequenos empreendedores do município a contribuírem na medida de sua capacidade, bem como incentivá-lo a continuar empreendendo, de tal modo que lhe seja proporcionado um ambiente favorável para tal intento, com políticas públicas efetivas que incentivem e valorizem o empresário local”, observa o vereador.

Dora Monteiro