Justiça garante chapa de vereadores do Solidariedade na disputa em Brasiléia; sigla apoia candidato da prefeita Fernanda

O recurso eleitoral do Partido Solidariedade foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, na sessão da última quinta-feira (19.09.2024) oportunidade em que foi mantida a sentença do juízo de piso que indeferiu os requerimentos dos registros das candidaturas individuais dos 09 (candidatos) da agremiação referida acima.
Em defesa dos candidatos a vereadores pelo Partido Solidariedade de Brasileia, a advogada Anne Cristine Silva Cabral, líder da banca de advogados eleitoralistas que faz a defesa dos candidatos a vereadores do partido requerente, fez uma brilhante sustentação oral, onde defendeu a tese procedente, de que as vagas remanescentes é uma decorrência da lei, e que, portanto, continuará a defender os candidatos nas instâncias superiores.

O deputado estadual Afonso Fernandes, Presidente Regional do Solidariedade, acompanhado dos advogados Valdir Perazzo Leite, Jonatha Onofre, Edmo Araújo e do estagiário Lucas Oliveira, estiveram presentes à sessão. O advogado Valdir Perazzo Leite, integrante da banca de advogados que fazem defesa dos candidatos, distribuiu memorial para o Procurador Eleitoral e para os juízes integrantes da corte eleitoral.

Concluído o julgamento, a advogada Anne Cristine Silva Cabral discutiu com o dirigente partidário (deputado estadual Afonso Fernandes) e com seus colegas do Acre a nova estratégia a ser seguida daqui para frente. Ponderou que a tese que estriba a pretensão dos candidatos a vereadores de Brasileia, tem respaldo no parágrafo 5º, do artigo 10 da Lei nº 9.504\1997, no artigo 17, parágrafo 7º da Resolução TSE n. 23.607\2019, e na Constituição Federal, no art. 17, parágrafo 1º.

Concluindo a advogado que o Direito dos candidatos a vereadores de Brasileia é bom, razão pela qual vai continuar discutindo a matéria no Superior Tribunal Eleitoral (STE), em recurso especial. Isto é, informou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, ao indeferir os registros dos candidatos de Brasileira, feriu a Constituição Federal e a lei federal, oportunizando o Recurso Especial.
Motivado pelas explicações técnicas dadas pela advogada líder da bancada de advogados que defendem os candidatos a vereadores de Brasileia, o Presidente Regional do Solidariedade, deputados estadual Afonso Fernandes, na manhã de hoje, acompanhado dos advogados Valdir Perazzo Leite e Jonatha Onofre, viajou para cidade de Brasileia no escopo de se encontrar com a prefeita Fernanda Assem e seu esposo médico Israel Pascoal, bem como se reunir e discutir com os candidatos a vereadores a nova estratégia do partido.

A prefeita Fernanda Assem recebeu o líder partidário e lhe fez um relato otimista do seu candidato ao cargo de prefeito. Por outro lado, Afonso Fernandes informou à chefe do executivo municipal de Brasileia que sua decisão já estava tomada de interpor um recurso especial junto ao Superior Tribunal Eleitoral, de forma que os 09 (nove) candidatos a vereadores do seu partido, continuam candidatos normalmente, enquanto se busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

Logo depois da reunião na casa da prefeita, nova reunião ocorreu na casa do vereador João Rocha, em que se fizeram presentes os candidatos Baiano, Corintos da Jabiraca, Eucilene Lima, Magno Barreto, Mauricília Damasceno, Petronílio, Sebastiana da Pesca Zico Rocha. Fizeram uso da palavra a Prefeita Fernanda Assem, seu esposo, Dr. Israel Pascoal, deputado estadual Afonso Fernandes, e advogados Valdir Perazzo e Jonatha Onofre.

O Presidente da executiva provisória municiapl, vereador João Rocha deu as boas vindas aos presentes e conclamou a todos os candidatos que agora é que devemos ficar motivados para superar o problema jurídico em Brasília, com um julgamento em que haja menos ingerências políticas. Todos saíram motivados para pedir votos ao povo de Brasileia.
A convicção geral dos presentes é que o Partido Solidariedade de Brasileia, com certeza, elege um vereador, e pensando de forma otimista, pode eleger dois.
Ao final da reunião o presidente da executiva municipal, o mais entusiasmado com a vitória nas urnas no dia 06 de outubro, conclamou a todos no sentido de eleger o próximo prefeito de Brasileira.