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TRE-AC: Estrutura da Polícia Federal será utilizada para audiências de crimes eleitorais
Magistrados conhecem estrutura da Polícia Federal para realização de audiências de custódia e transações penais nas eleições
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, realizou uma visita institucional à sede da Polícia Federal em Rio Branco na manhã desta sexta-feira, 27, acompanhado da Juíza-Auxiliar da Presidência, Louise Santana, do Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson Braz, e do Juiz Flávio Mundim. A visita teve como objetivo conhecer as instalações e a infraestrutura disponibilizada para a realização de audiências de custódia e transações penais relacionadas a infrações eleitorais durante o período das Eleições Municipais de 2024.
Na ocasião, o Delegado da Polícia Federal, Celso Mochi, apresentou aos magistrados as salas e o espaço que serão utilizados para as audiências de custódia e demais procedimentos legais. A estrutura visa garantir que, em casos de crimes eleitorais em flagrante, o processo seja conduzido de maneira rápida e eficiente, conforme determina a legislação vigente.
A Presidência do TRE-AC expediu portarias designando a Juíza Louise Santana e o Juiz Danniel Bonfim para atuarem nas audiências de custódia. A Juíza Louise Santana será responsável pelas audiências de prisões ocorridas em Rio Branco, enquanto o Juiz Danniel Bonfim presidirá as audiências de custódia de prisões realizadas em todo o interior do Estado. Já o Juiz Flávio Mondim ficará encarregado dos termos circunstanciados de ocorrências policiais relacionadas a infrações eleitorais praticadas na capital acreana.
O Desembargador Júnior Alberto reforçou o compromisso do TRE-AC em assegurar que as eleições municipais ocorram de forma transparente e segura, destacando o papel fundamental da Polícia Federal nesse processo. “Essa parceria reafirma o nosso compromisso em zelar pela lisura do pleito eleitoral, garantindo que qualquer tipo de infração seja tratada com a seriedade que merece, sempre respeitando os princípios legais e democráticos,” afirmou o presidente do TRE-AC.
A iniciativa demonstra o empenho do TRE-AC e da Polícia Federal em trabalhar juntos para garantir que a Justiça Eleitoral esteja preparada para atuar de forma rápida e eficaz, assegurando a ordem e a legalidade no processo eleitoral de 2024.
