Acre cria Comitê Gestor para o Bolsa Família com foco em gestão integrada e apoio intersetorial

Em um novo passo para fortalecer o programa de assistência social mais abrangente do país, o Governo do Acre instituiu nesta terça-feira, 12, o Comitê Gestor Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família. O decreto nº 11.580, assinado pelo governador Gladson Cameli, oficializa o órgão e revoga a medida anterior que regulava a gestão do programa, o decreto nº 11.191, de fevereiro de 2023.

O Comitê, que reúne a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e a Secretaria de Saúde (SESACRE), tem como missão promover uma gestão integrada e coordenada do Bolsa Família no estado. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.601 e do Decreto Federal nº 12.069, ambos de 2023, que regulamentam o programa nacionalmente.

Segundo o novo decreto, a SEASDH terá papel de liderança no comitê, representada pelo Coordenador Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, enquanto os outros membros serão indicados pelas secretarias correspondentes e designados pelo Coordenador.

O comitê terá responsabilidades amplas, desde o planejamento intersetorial das ações anuais do Bolsa Família e do Cadastro Único até o monitoramento e fiscalização da execução dessas atividades. Entre as competências, destacam-se o desenvolvimento de estratégias para aprimorar a gestão do programa com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) e a comunicação com a Instância de Controle Social (ICS) do programa, que acompanha a aplicação e os impactos da política pública em nível estadual.

Além disso, o Comitê buscará aprimorar o acompanhamento das condicionalidades do programa, que incluem critérios ligados à saúde e à educação dos beneficiários, essenciais para a continuidade do benefício. O trabalho também envolverá o fomento de estratégias para enfrentar as situações de vulnerabilidade social que levam ao descumprimento dessas condicionalidades.

O decreto ainda estabelece a criação de metodologias próprias para o comitê, que terá autonomia para definir estratégias em colaboração com a rede de proteção social do estado. Essas medidas visam, sobretudo, a superação de situações críticas enfrentadas pelas famílias inscritas no Bolsa Família.