“Com coração partido”, Bocalom veta projeto que proibia crianças de participar de paradas gays em Río Branco

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetou na manhã desta quinta-feira, 5, o projeto de lei que proibia a presença de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+, aprovado na Câmara Municipal com 10 votos favoráveis. A decisão foi tomada após parecer jurídico da Procuradoria da Prefeitura, que apontou a inconstitucionalidade da proposta.

“Minha vontade nem sempre vai prevalecer, o que tem que prevalecer é o direito. Infelizmente, não vou sancionar, mas vetar o projeto. Assim entendeu a nossa parte jurídica. E digo infelizmente porque sou cristão. Veto com dor no coração. A proposta é do meu líder lá na Câmara, mas como nossa procuradoria entendeu que é inconstitucional, o projeto foi vetado”, declarou o prefeito, destacando a dificuldade em tomar a decisão.

O projeto gerou grande polêmica desde sua aprovação. Tanto o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quanto o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contra a medida, alegando que ela invadia competências legislativas da União e violava princípios constitucionais, como o direito à liberdade de expressão e o direito familiar.