Deputados estaduais do Acre aprovam Lei Orçamentária de 2025 com valor recorde de R$ 12,1 bilhões

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões. O montante representa um aumento de quase R$ 2 bilhões em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 10,7 bilhões. A sessão foi presidida pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB), com apoio do primeiro-secretário, deputado Nicolau Júnior (PP).

Os debates em torno da LOA foram acirrados, especialmente nas comissões da Casa, onde a oposição tentou alterar a distribuição dos recursos. Entre as propostas rejeitadas estavam emendas destinadas ao remanejamento de verbas da Casa Civil, cujo orçamento saltou de R$ 14 milhões para R$ 35 milhões, para áreas como a Secretaria da Mulher e o Programa de Residência Médica da Universidade Federal do Acre (Ufac).

O deputado Manoel Moraes (PP), líder do governo na ALEAC, defendeu o aumento dos recursos destinados à Casa Civil, explicando que a pasta terá maior atuação em convênios com prefeituras do interior. Ainda assim, parlamentares da oposição, como Edvaldo Magalhães (PCdoB), Emerson Jarude (Novo) e Michelle Melo (PDT), questionaram o reajuste, propondo realocações que foram rejeitadas pela base governista.

Entre as emendas derrubadas estavam a transferência de R$ 15 milhões da Secretaria de Comunicação para o Saneacre e o remanejamento de R$ 1 milhão da Casa Civil para o programa de aluguel social.

Um ponto controverso da LOA aprovado pela maioria foi o artigo 10, que permite ao governador Gladson Cameli comprometer até 20% do orçamento — o equivalente a R$ 2,4 bilhões — em operações de crédito sem a necessidade de autorização legislativa. A medida, considerada um “cheque em branco” pela oposição, foi alvo de críticas dos deputados Edvaldo Magalhães e Emerson Jarude.

Apesar dos embates, houve consenso em torno de uma emenda que estabelece o valor das emendas parlamentares individuais para 2025 em até R$ 4 milhões. A proposta foi articulada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator do orçamento.

A LOA aprovada projeta que R$ 8,4 bilhões virão do tesouro estadual e R$ 3,7 bilhões de outras fontes, como o FUNDEB, o SUS e receitas previdenciárias. As áreas de Segurança Pública, Saúde, Educação e Previdência Social receberão mais de R$ 1 bilhão cada em investimentos, enquanto a reserva de contingência foi fixada em R$ 7 bilhões.

Com a aprovação, o governo Gladson Cameli terá um orçamento recorde para 2025, mas as discussões sobre a aplicação dos recursos revelam as tensões entre a base governista e a oposição dentro da ALEAC.