Autorização Direta beneficia mais de 687 famílias na Resex Chico Mendes em 2024

O Núcleo de Gestão Integrada Chico Mendes (NGI ICMBio Chico Mendes) deu um passo significativo na gestão e regularização das atividades produtivas nas áreas da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes em 2024, por meio de emissão de autorizações diretas para instalação de energia, manutenção de ramais, abertura de roçados e mecanização de pastagens e capoeiras. A Autorização Direta, regulamentada pela Instrução Normativa n.º 19/2022-ICMBio, é um importante instrumento de gestão que reflete o esforço para conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais que habitam a região. Garante que os moradores da Unidade de Conservação (UC) tenham acesso aos serviços essenciais de energia elétrica e ramal, bem como, que possam realizar suas atividades agrícolas de forma controlada e dentro das normas ambientais.

Benefícios para as Comunidades

A Resex Chico Mendes abrange um vasto território que se estende por sete municípios do Acre: Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira, Rio Branco, Xapuri e Epitaciolândia, e é formada por inúmeras famílias que vivem em ramais isolados. A emissão dessas autorizações tem sido um instrumento crucial para apoiar as famílias extrativistas e pequenos produtores rurais, permitindo-lhes realizar suas atividades sem comprometer a integridade ambiental da região e receberem melhorias significativas no fornecimento de energia e manutenção dos ramais.
Assim, em Assis Brasil, por exemplo, 8 ramais foram beneficiados em 2024 com a permissão para manutenção, incluindo localidades como o Ramal do Icuriã, Ramal do Balcerão, Ramal da Solidade, Ramal Palestina, Ramal Tonho Tripa, Ramal do Batiato, Ramal da Amelia e Ramal da Fátima.

Em Brasiléia também foram autorizadas as manutenções de 25 ramais (Ramal Ordem e Progresso, Ramal do Adal, Ramal Etelve, Ramal Severino, Ramal do Manoel Correia, Ramal do Cascudo Preto, Ramal da Flor de Natal, Ramal da Revolta, Ramal do Gabriel, Ramal do Galo Preto, Ramal do França das Minas, Ramal Monte Santo, Ramal da Fabíola, Ramal do Pastor Abrão, Ramal do Marcio Valmor, Ramal do Valdecir, Ramal do km 19, Ramal da Pinda, Ramal da Cantina, Ramal do Zé Coelho, Ramal do Wilson, Ramal do Tevan, Ramal Raimundo Bezerra).
Em Rio Branco, os cinco ramais beneficiados foram: Ramal do Birimbelo, Ramal do Brandão, Ramal da Dona Fátima, Ramal das Pedrinhas, Ramal do Tabocalzinho
Já em Xapuri os cinco ramais contemplados em 2024 foram: Ramal Principal do Guarany, Ramal Principal do União, Ramal Principal do Porongaba, Ramal Principal do Dois Irmãos, Ramal Principal do São Sebastião.
No município de Epitaciolândia, teve autorização para 68 ramais da Resex, sendo eles: Ramal Fortaleza, Ramal Porongaba Ramal Filipinas, Ramal do Povir, Ramal Terra Alta, Ramal Rubicon, Ramal Rubicon II, Ramal Povir Velho, Ramal do Bonfim, Ramal São Sebastião, Ramal Fortaleza II, Ramal dos Pereira, Braço do Ramal dos Pereira, Ramal da Torre, Ramal do Antonio da Cora, Ramal do Mocó, Ramal Raimundo da Clemilda, Ramal Rivelino, Ramal Joaquim, Ramal Angelita, Ramal do Nato, Ramal do Nema, Ramal do Valdisão, Ramal do Chico Bezerra, Ramal do Amorim, Ramal do Beca, Ramal do Grogete, Ramal Dona Marileide, Ramal Derivado Terra Alta, Ramal do Doidão, Ramal Fortaleza, Ramal João Melo, Derivado São Sebastião, Derivado Mazim, Derivado Poronga, Ramal do Derivado, Ramal do Toiele, Ramal Tião do Sindicato, Derivado Morada Nova, Derivado Filipinas, Derivado Chico Lapada, Ramal Seu Tadeu, Derivado Terra Alta, Ramal Enoque, Ramal Bom Sucesso, Derivado Terra Alta 2, Ramal do Seu Divalnir, Ramal da Luzia e do Pequeno, Derivado do Povir, Ramal do Firmino, Ramal do Calango Ramal do Zé Lopes, Ramal do Chico Lapada, Ramal do Abacate, Ramal Derivado, Ramal do Nabau, Derivado do Nabau Ramal do Riozinho, Derivado do Riozinho, Derivado do São Sebastião, Derivado do Filipinas, Ramal do Adriano, Ramal do Naldo.

Energia Sustentável para Regiões Remotas

O ICMBio tem se empenhado em levar melhorias no acesso à energia elétrica nas regiões mais remotas da Resex. O Programa Luz para Todos, que utiliza sistemas fotovoltaicos (placas solares), tem levado energia para muitas dessas comunidades. Em 2024, 209 famílias foram beneficiadas com a instalação de painéis solares nos sete municípios da UC.
Além disso, a expansão da rede elétrica através da instalação de linhões tem sido uma prioridade. Em Assis Brasil, cerca de 80 famílias foram beneficiadas com energia elétrica convencional nos ramais: Ramal Erece, Ramal Icuriã, Ramal Bom Sucesso, Ramal Rio Grande, Ramal Recife, Ramal Jacarecica, Ramal São Francisco, Ramal da Preguiça, Ramal do Retiro, Ramal Bela Vista, Ramal da Katiana, Ramal da Mantiqueira drv do Ramal da Katiana, Ramal da Maloca drv do Recife, Ramal do Arizan, Ramal Dois Irmãos e Ramal do Mago, Ramal Barracãozinho, Ramal Primavera
Em Brasiléia, as 158 famílias que tiveram acesso a rede de energia elétrica moram nos ramais: Ramal do Antero, Ramal Riozinho, Ramal Raimundo Bezerra, Ramal Santa Luzia, Ramal Linha 11, Ramal da Pinda, Ramal Pega Fogo, Ramal Tira Teima Ramal Campo Verde, Ramal do km 59, Ramal do Km 52, Ramal Tira Teima, Ramal Cantina, Ramal do Mete Bala, Estrada BR 317 Ramal 17 km 16, Ramal do Bahia, Ramal do Cristovão, Ramal Cumaru, Ramal Triunfo, Ramal Humaitá, Ramal Etelvir.
Já em Epitaciolândia, receberam energia elétrica, 46 famílias dos ramais: Ramal dos Abandonados (Ramal da Fazenda Filipinas), Ramal João Caetano, Ramal Severino, Ramal Balbino, Ramal São Sebastião, BR 317, município de Xapuri/Epitaciolândia, Ramal São Sebastião, Ramal do Porvir, Ramal do Rubicon, Ramal Esperança km 2,8, Ramal do Biluca, Ramal Linha 09, Ramal Filipinas, Ramal Rubicon, Ramal da Torre, Ramal do Polo.

As 25 famílias contempladas de Rio Branco, tem seus domicílios localizados nos ramais: Ramal Espalha, Ramal Nova Vida drv do Ramal Espalha, Ramal do União Seringal Tabocal, Ramal Caipora, Ramal 4 Bocas, Ramal Bahia, Ramal Nova Olinda.
E em Xapuri, as 169 famílias beneficiadas residem nos ramais: Ramal Vai Quem Quer, Ramal Limeira, Ramal São João do Guarani, Ramal Mucambu, Ramal Esperança, Ramal Colocação Morada, Ramal São Sebastião, Ramal Espalha, Ramal São João do Guarani, Ramal Sossego derivado do Ramal Espalha, Ramal do Extrema, Ramal do Uruçu, Ramal São João do Guarany, Ramal Garimpo II, Ramal Centro Virgem, Ramal Fonte Nova, Ramal Belo Monte, Ramal Garimpo I, Ramal Lua Nova, Ramal São João, Ramal Pinheiro Barreto, Ramal do Centrinho, Ramal Recanto do Uruçu, Seringal Riozinho-Colocação Espanhola, Seringal Riozinho, Ramal Bela Vista, Ramal Japão, Ramal Dois Irmãos, Ramal Linha 11, Ramal União e Ramal das 4 Bocas ao Pitiú e Derivado.

Sustentabilidade e Monitoramento Ambiental
Neste ano de 2024, o órgão gestor iniciou também a liberação de permissões para a abertura de roçados, com foco em pequenas áreas de cultivo, além da mecanização de pastagens e capoeiras, práticas comuns entre os extrativistas e pequenos produtores rurais. Além disso, o NGI tem concedido também Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção de moradias, cercas e pontes dentro da Unidade de Conservação (UC). Essas autorizações são fundamentais para melhorar as condições de vida das comunidades que além do extrativismo, dependem da agricultura familiar, da criação de animais de pequeno porte e da construção de infraestrutura básica. Todas essas atividades são permitidas e estão previstas nas normas estabelecidas pelo Plano de utilização da unidade (Portaria Nº60, de 28 de agosto de 2008).

Portanto, a concessão de autorizações diretas é acompanhada de um rigoroso processo de monitoramento ambiental e tem o objetivo de garantir que as atividades realizadas nas áreas da Resex sejam compatíveis com a conservação da biodiversidade local. O ICMBio mantém uma fiscalização constante para evitar a degradação ambiental, como o desmatamento ilegal e a sobrecarga de atividades produtivas, garantindo a sustentabilidade a longo prazo das atividades agrícolas e de manejo. Além disso, a autorização para a supressão de vegetação e mecanização está sendo concedida com critérios claros, que visam prevenir os impactos sobre os ecossistemas locais.