POLÍTICA
Secretaria de Planejamento do Governo do Acre garantiu pelo menos R$ 967 milhões em operações de crédito em 2024
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é o órgão articulador do planejamento e orçamento governamental, sendo responsável não somente pela criação de ferramentas de planejamento estratégico, como também pela gestão do orçamento público, por meio de peças como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Mas as ações da Seplan não param por aí. A captação de recursos foi o carro-chefe do Planejamento neste ano. O planejamento do Acre capta, coordena e supervisiona a execução de diversas operações de crédito nacionais e internacionais, como o Programa REM Acre. E em 2024, 5 novas operações de crédito tiveram seus processos aprovados e irão contemplar a gestão de recursos públicos, infraestrutura, indústria, agricultura e diversos setores, trazendo melhorias para o governo do Acre e para a população acreana.
Elaboração do Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes
Nos últimos anos, a intensidade das chuvas aumentou, resultando em enchentes devastadoras que impactaram profundamente a vida de milhares de pessoas. Em 2023 e 2024, o Rio Acre atingiu níveis históricos, levando à destruição de lares, perda de plantações e interrupção de serviços essenciais.
Em meio a esse cenário desafiador, o governo do Acre não mediu esforços para enfrentar a crise. Reconhecendo a gravidade da situação, foi elaborado, sob a coordenação da Seplan, o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes .
O plano é um instrumento de planejamento que prevê ações imediatas em situações de fenômenos climáticos extremos, como chuvas intensas ou secas acentuadas, abrangendo também ações preventivas.
As equipes das secretarias de Obras Públicas (Seop), de Habitação e Urbanismo (Sehurb), de Meio Ambiente (Sema), de Agricultura (Seagri), Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Administração (Sead), Casa Civil, Defesa Civil Estadual e prefeituras municipais empenharam-se em reunir os dados solicitados pela Seplan, a fim de gerar os diagnósticos necessários para a elaboração das propostas e soluções de mitigação dos fenômenos decorrentes da mudança climática.
Em posse dos dados, as equipes responsáveis pela elaboração do Plano Emergencial elencaram prováveis causas, consequências comuns, desafios a serem superados, enumerando os resultados esperados e, por fim, apresentando as propostas de solução. Desta forma, o Plano Emergencial foi dividido em oito pontos de ação centrais que podem ser conferidos na íntegra no site da Seplan.
Primeiro ano do Orçamento Sensível ao Gênero em execução
Instituído por meio da Lei nº 4.168/2023, o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) é uma metodologia que avalia a contribuição dos orçamentos públicos para a equidade entre homens e mulheres. Em outubro, a Seplan divulgou o primeiro relatório que fez a análise e apuração dos gastos com políticas para as mulheres na Lei Orçamentária Anual de 2024, Lei n° 4.281, de 27 de dezembro de 2023. O documento foi construído em parceria com a Fundação Tide Setubal.
O OSG prevê a análise de políticas públicas e programas governamentais sob a ótica de gênero, assegurando que o orçamento estadual contemple ações que busquem a equidade de gênero. Isso quer dizer que, ao elaborar peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as necessidades específicas das mulheres acreanas devem ser levadas em consideração, assegurando que os recursos alcancem, de forma justa, diferentes grupos da população.
O relatório destaca que o governo do Acre destinou, para políticas públicas para mulheres em 2024, mais de R$ 97,8 milhões, mas esclarece que se trata de um primeiro levantamento, sendo possível que nem todos os valores reais tenham sido somados.
Os gastos exclusivos para mulheres somam R$ 6,49 milhões e englobam ações diretamente voltadas às políticas de gênero. Os gastos genéricos com entregas estratégicas representam R$ 43 milhões e incluem programas de saúde e de combate à violência. Os gastos genéricos não exclusivos somam R$ 48,3 milhões e abrangem políticas de impacto indireto nas mulheres, como investimentos em habitação e educação.
Seplan deu início ao ciclo de palestras voltadas para os servidores da casa
Por meio da Diretoria de Administração e Finanças, a Seplan implementou o ciclo de palestras internas, que tinham como objetivo deixar os servidores da pasta cientes das ações dos diversos setores que compõem o Planejamento do Acre.
Ao longo do ano foram realizadas palestras que abordaram as novas operações de crédito, como o Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa) e o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão), destacando as etapas de contratação e execução; emendas parlamentares estaduais e federais, onde foram expostas as etapas e trâmites desta importante ferramenta de execução orçamentária; o programa REM, principal operação de crédito transversal do governo do Acre, coordenada pela Seplan, com foco na preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e créditos de carbono; finalizando com uma palestra conjunta que abordou a Nova Política Estadual de Desenvolvimento Regional e a cultura de planejamento e orçamento governamental.
A iniciativa é um pedido do chefe da pasta, Ricardo Brandão. “Somos uma equipe pequena, mas muito ágil. E, na ânsia de avançar, não vivenciamos o momento e não compreendemos o que está acontecendo com as outras equipes e quais os benefícios disso para nós, servidores públicos, quais os benefícios para o governo e quais os benefícios para a sociedade”, explica.
Rotas de Integração Sul-Americana/Quadrante Rondon
Com investimentos de R$ 4,5 bilhões, a Rota Quadrante Rondon, que passa pelo Acre, proporciona uma rota para o Pacífico por meio dos portos do Peru. Com nove obras relacionadas à integração previstas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o estado se torna parte crucial dessa iniciativa, envolvendo infraestrutura de transporte, energia e digital.
Com a inauguração do Porto de Chancay, na primeira quinzena de novembro, a Rota Quadrante Rondon tornará viável o principal objetivo do governo do Brasil, conectar-nos aos portos no Peru e Chile, além da ligação com a Bolívia.
As rotas de integração não apenas fortalecem o comércio entre o Brasil e os países da América do Sul, mas também abrem novas oportunidades para exportação e importação, reduzindo a dependência das rotas tradicionais pelo Atlântico.
Dada a largada para a implementação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público
Financiada pelo Banco Mundial (Bird) e sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão/AC) foi assinado em maio, garantindo um investimento de U$45 milhões na implantação de reformas que otimizem a gestão dos recursos públicos em diversas áreas-chave do setor público do Acre.
O Progestão Acre irá realizar melhorias na gestão dos recursos públicos com foco em seis áreas de gestão central do governo, como recursos humanos, aquisições e gestão de investimentos públicos, bem como em setores prioritários como saúde, educação e assistência social. O programa visa promover mudanças substanciais que reflitam diretamente na qualidade de vida da população.
Visando gerar ganhos de eficiência, medidos por meio da redução dos custos dos serviços administrativos, prevê-se que haverá economias de custo operacional em todos os componentes. Para avaliar a viabilidade econômica, foi realizada uma análise comparativa entre os benefícios gerados e o custo financeiro do projeto.
As secretarias envolvidas no projeto são: Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).
Garantia de recursos para a execução do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre
Assinado em maio, o Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa) é uma operação de crédito entre o governo do Acre e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) no valor de US$ 39 milhões, que serão utilizados para a concretização de três grandes obras no estado.
O Fonplata é um banco de desenvolvimento formado pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.
Com os recursos arrecadados, o governo do Estado pretende realizar três grandes obras: a construção da ponte de interligação do bairro Quinze com a Regional da Baixada em Rio Branco, a urbanização com contenção das margens do Rio Acre, a Orla de Rio Branco Raimundo Escócio e a implantação do Arco Metropolitano.
As intervenções serão executadas pelas secretarias de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e de Obras Públicas (Seop), e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), sob a coordenação da Seplan, com o apoio de uma unidade de gerenciamento do programa (UGP), que executará também o monitoramento e avaliação do programa.
É esperada a publicação de dois editais de licitação do programa para 2025: um para a construção da Ponte do Quinze e um para a realização da primeira etapa do Arco Metropolitano de Rio Branco.
Agroprodução sustentável com o Programa Acre Mais Produtivo
O Programa Acre Mais Produtivo é uma operação de crédito de US$ 70 milhões, autorizada pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) no fim de 2023 e tem como principal meta consolidar um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico, pautado na promoção da agroprodução sustentável, visando ao crescimento equitativo e à preservação do meio ambiente. Busca beneficiar 40 mil famílias, incluindo produtores rurais, agroextrativistas, ribeirinhos e indígenas para promover o desenvolvimento sustentável por meio da produção florestal, agroflorestal e agropecuária, com foco na redução do desmatamento e na adaptação às mudanças climáticas, bem como o aumento da renda, melhorando as condições de vida das comunidades rurais e contribuindo para um futuro mais sustentável e inclusivo.
Garantia de geração de emprego e renda com o Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas para Geração de Emprego no Estado do Acre
Em abril, a Seplan, conseguiu, junto a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), a aprovação do Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas para Geração de Emprego no Estado do Acre (Procape), garantindo aproximadamente US$ 12,75 milhões do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (Focem) para investimentos nas cadeias produtivas de suinocultura e avicultura do estado, gerando centenas de empregos e renda para a população acreana.
O Procape foi um dos oito projetos com foco na integração regional, na melhoria da qualidade de vida e na redução da desigualdade social de populações que vivem em regiões fronteiriças do Brasil com países do Mercosul que foram aprovados pela Cofiex e irão receber recursos do Focem.
Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul e tem o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração.
O Procape tem objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o aumento do emprego, trabalho e renda, e a redução da pobreza rural nas regiões do Alto e Baixo Acre, por meio da expansão e fortalecimento das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura junto aos mercados local, nacional e internacional. O programa vai beneficiar de forma direta 1.500 famílias de produtores rurais.
Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, um projeto do Fundo Amazônia no Acre
Após a retomada do programa Fundo Amazônia pelo governo brasileiro, em 2023, o Acre se destacou e foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado. Assinado em abril pelo governador Gladson Cameli com a presença dos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ao lado da diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, o programa Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero recebeu R$ 98 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES.
A coordenação-geral do projeto do Fundo Amazônia no Acre é realizada pela Seplan, com a supervisão técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de ações executadas pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), integrando o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
Com um prazo de execução de 48 meses, o projeto também visa o alcance de boas práticas produtivas, a regularização fundiária e de passivos ambientais, bem como o fortalecimento dos órgãos estaduais que atuam na prevenção e combate a ilícitos ambientais, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Acre (PPCDQ/Acre).
Lei Orçamentária Anual 2025 prevê R$ 12,8 bilhões para as contas públicas
No início do mês de dezembro, a Seplan apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 para debate na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). Com uma receita projetada de R$ 12,8 bilhões, o PLOA reflete o compromisso do Executivo Estadual em direcionar recursos de forma estratégica para atender às principais demandas da população acreana. Durante a audiência pública, o secretário Ricardo Brandão ressaltou a importância de discutir as prioridades do orçamento com transparência e alinhamento aos objetivos de desenvolvimento socioeconômico do estado.
Entre os destaques do PL estão iniciativas para fortalecer áreas essenciais como segurança, saúde e educação, além de investimentos estruturantes em infraestrutura e produção. O documento também propõe alocações para atender demandas constitucionais e estratégicas, como o pagamento de dívidas, precatórios e emendas parlamentares, sem perder de vista as metas de inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Durante sua apresentação, o secretário de Planejamento também apresentou os avanços conquistados entre os anos de 2019 a 2024, mesmo diante de cenários adversos como a pandemia da covid-19 e instabilidades econômicas globais. Entre as principais realizações estão o crescimento de 80,62% na receita do Estado, a ampliação de investimentos em segurança, saúde e infraestrutura, além de iniciativas inéditas, como a criação do OSG.
A audiência pública na Aleac reafirmou a preocupação do governo com a gestão fiscal equilibrada, mesmo diante do desafio do déficit previdenciário. Com isso, o projeto de lei reforça a necessidade de colaboração entre poderes e sociedade para superar dificuldades econômicas e impulsionar o desenvolvimento do Acre. O diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário evidencia um esforço conjunto para garantir uma execução orçamentária responsável e eficiente, trazendo benefícios diretos à população.
O futuro do Acre passa por aqui
Ao longo de 2024, a Seplan desempenhou um papel central na captação de cerca de R$ 967 milhões em operações de crédito para o governo do Acre, garantindo recursos que viabilizarão obras e projetos essenciais para o desenvolvimento do estado. Com uma atuação estratégica e comprometida, o Planejamento do Acre assegurou investimentos que impulsionarão melhorias em infraestrutura, inclusão social e sustentabilidade. Esses avanços refletem o trabalho incansável da Seplan em planejar e concretizar um futuro promissor para todos os acreanos.
Com resultados expressivos e iniciativas pioneiras, a Seplan segue fortalecendo a gestão pública, conectando o presente às demandas da sociedade e construindo um futuro de oportunidades para o estado do Acre.
