Inpe registra “Santo Daime” como marca para preparação de bebidas não alcoólicas e educação religiosa

Altino Machado

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) renovou em meados de 2024, por mais 10 anos, quatro de cinco certificados de concessão às Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal e Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal, do mesmo grupo, em Pauini (AM), “para garantia da propriedade e do uso exclusivo” da marca “Santo Daime”, especificadas nos documentos como produtos e serviços, bebidas não alcoólicas e preparações para fazer bebidas não alcoólicas, além de educação religiosa.

Após conhecer a ayahuasca em Brasileia (AC), por intermédio dos irmãos Antonio e André Costa, que formavam um grupo denominado Círculo de Regeneração e Fé, mestre Raimundo Irineu Serra (1892-1971) renomeou a bebida como “Daime”, na primeira década do século passado.

Posteriormente, fundou o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal, em Rio Branco (AC), mas nenhum dos oito hinários que regem a sua doutrina usa as expressões “Santo Daime” ou “igreja”.

A expressão “Santo Daime” foi mencionada pela primeira vez no estatuto quando o mestre registrou o centro oficialmente.

Os documentos do centro posteriormente foram surrupiados, no começo da década de 1980, e sua esposa, Peregrina Gomes Serra, fez novo registro do centro, acrescentando o nome Alto Santo para diferenciá-lo.

As entidades que obtiveram o registro da marca “Santo Daime” junto ao Inpi pertecem a um grupo de dissidentes que deixaram em meados da década de 1970 o centro fundado por mestre Irineu.

Não existe nenhum centro filiado ao Alto Santo, pois “não existe ninguém que tenha recebido autorização do Mestre Irineu para se declarar dono ou continuador de sua infinita obra”.

“A tentativa de evangelizar ou de doutrinar o mundo com o uso da ayahuasca contraria os
princípios da doutrina, que é esotérica e não pode ser confundida com as religiões que se
dedicam a arrebanhar fiéis”, afirma o Manifesto do Alto Santo, documento de março de 2008.

Outras três solicitações de registros da marca “Santo Daime”, feitos por pessoa física, empresas de evento e de gestão de capital, foram arquivadas e indeferidas pelo Inpi.

No histórico do Inpi existem três pedidos de registro da marca “Daime”. Um foi arquivado, outro indeferido e o terceiro aguarda exame do mérito, cuja natureza é de produtos e serviço na classe internacional.

O pleito está sendo contestado pela Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal. “Tal pretensão, no entanto, não pode prosperar, pois o objeto do pedido de registro em exame conflita com os direitos anteriores da Opoente sobre as marcas Santo Daime”, diz trecho da petição da entidade.

Já teve até duas tentativas de registro da marca ayahuasca junto ao Inpi. Uma, de 2010, foi arquivada, e outra, de 2021, indeferida.

Meu ponto de vista: o Inpi, neste caso da ayahusca, poderia ter usado os mesmos argumentos para indeferir o registro da marca “Santo Daime” a quem apenas usurpa.

Isso tudo me faz lembrar quando o cupuaçu foi registrado como marca no Japão em 1998 pela empresa Asahi Foods, que também registrou a marca cupulate, um tipo de chocolate.

A pilantragem só foi descoberta quatro anos depois quando uma cooperativa de produtores de doces no Brasil foi impedida de exportar para a Alemanha.

Um movimento de reação se formou a partir da Amazonlink, uma organização não-governamental que existia no Acre para combater a biopirataria, liderada por Michael Franz Schmidlehner.

O registro da marca cupuaçu foi cancelado pelo Escritório de Marcas e Patentes japonês.