Coronel Ulysses cobra esclarecimentos sobre participação de ONG suspeita de ligação com o PCC em programa do governo

Brasília – O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) protocolou, nesta segunda-feira (10), dois Requerimentos de Informação. Um foi direcionado à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, e o outro ao ministro da Justiça e Segurança Pública, ambos buscando esclarecimentos acerca do Programa Pena Justa e a participação de uma organização não governamental suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na formulação das diretrizes do projeto.

Nos requerimentos, Coronel Ulysses exige respostas claras sobre o critério utilizado para permitir e patrocinar a participação da ONG Pacto Social & Carcerário em reuniões com representantes dos ministérios. Entre as indagações, estão as questões sobre:

•As diretrizes e os parâmetros do Programa Pena Justa;

•A destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de novas unidades prisionais e melhoria das condições logísticas e de segurança;

•O conhecimento prévio, por parte dos ministérios, acerca das suspeitas envolvendo a ONG, que estaria ligada ao PCC, inclusive pelo apoio a advogados que representavam integrantes da facção em ações judiciais;

•As providências para rever eventuais vícios no programa e a política do governo quanto à reparação dos danos causados por crimes violentos, sem que haja uma política de benefícios exclusivamente para os custodiados.

Além disso, o parlamentar solicitou que fossem encaminhadas cópias das atas de todas as reuniões realizadas com a participação da ONG, bem como a relação completa de autoridades e organizações presentes.

O Programa Pena Justa integra um conjunto de iniciativas do governo voltadas para a política penitenciária, com a proposta de aprimorar a execução das penas no Brasil. Entretanto, a participação da ONG Pacto Social & Carcerário nas discussões sobre o programa ganhou repercussão negativa após reportagens de veículos como Estadão, UOL, Folha de São Paulo e O Globo. Segundo as investigações, a ONG – que teve seus dirigentes presos na operação Scream Fake – estaria, supostamente, servindo como instrumento para a facção criminosa PCC influenciar as políticas públicas relacionadas ao sistema carcerário.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as atividades da ONG até a conclusão das investigações, e o Ministério Público aponta que a entidade estaria atuando como um “Setor das Reivindicações” do PCC, disseminando denúncias de supostos abusos nos presídios para desestabilizar o sistema de segurança pública. Em resposta, os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos confirmaram a realização de reuniões com a ONG, esclarecendo que o convite para participar das discussões visava obter contribuições sobre políticas de direitos dos presos.

Coronel Ulysses, ao apresentar os dois requerimentos, deixa claro seu compromisso com a transparência e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. “A sociedade brasileira merece saber se as decisões que impactam a segurança e os direitos dos cidadãos estão sendo tomadas de forma legítima, sem a interferência de organizações que possam ter vínculos com o crime organizado”, afirmou o deputado.

Os requerimentos aguardam despacho na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, enquanto o debate sobre a condução do Programa Pena Justa e a participação de entidades suspeitas continua a repercutir amplamente na mídia e nos corredores do poder.