Decisões da Aleac motivaram contratação provisória na Saúde, diz secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) debateu nesta terça-feira (15) a situação dos servidores da saúde contratados em caráter emergencial e que estão sendo dispensados em razão da transição para os profissionais aprovados nos concursos efetivo e simplificado. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adailton Cruz (PSB), abriu a reunião com um discurso de solidariedade aos profissionais atingidos. “Me solidarizo com todos os nossos colegas que aqui estão. Eu sei que é uma situação muito difícil, principalmente para um pai e mãe de família perder o seu ganha-pão. Isso é de partir o coração”, afirmou o parlamentar..

O secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, fez um longo pronunciamento no qual contextualizou a situação dos contratos emergenciais e os limites legais enfrentados pela gestão. Ele explicou que, ao assumir a pasta em janeiro de 2023, a secretaria já contabilizava mais de mil contratos temporários prestes a serem encerrados sem previsão de renovação. Diante disso, buscou alternativas junto à Casa Civil, PGE e Tribunal de Contas, conseguindo autorização para prorrogação temporária com o compromisso de convocar os aprovados no concurso público. Segundo o secretário, mais de 690 profissionais já foram empossados, e o desligamento dos contratos emergenciais é consequência direta do cumprimento de normas constitucionais, decisões do TCE e do chamamento do cadastro de reserva — medida essa provocada por parlamentares da própria Aleac.

Pascoal disse compreender a dor e a insegurança vivida pelos trabalhadores, pois ele próprio já atuou como servidor emergencial por quase nove anos. No entanto, enfatizou que a substituição dos contratos por efetivos é uma exigência constitucional e que qualquer nova despesa pode ser enquadrada como irregular pelo TCE. O secretário ainda lembrou que a antecipação do encerramento dos contratos foi motivada por decisões da própria Assembleia Legislativa, ao pressionar pelo chamamento de todos os aprovados no cadastro de reserva, inclusive em vagas criadas por nova legislação. “Nós precisamos desses profissionais, a gente compreende isso, mas, hoje, qualquer nova contratação ou prorrogação configura geração de novo vínculo, o que é vedado pelas regras fiscais e legais”, alertou. Ele também reconheceu que há falhas na gestão, como a dificuldade em remanejar servidores que não se adaptam a determinadas funções, mas ressaltou que a busca por uma solução legal e viável continua em andamento.

Adailton Cruz (PSB) pediu a prorrogação dos contratos emergenciais até o dia 30 de julho. A enfermeira Rose fez um apelo emocionado em defesa dos profissionais com contrato emergencial que estão sendo desligados. Em sua fala, ela destacou a dedicação dos trabalhadores da saúde durante os momentos mais críticos, quando estavam nos prontos-socorros salvando vidas, sem tempo sequer para estudar. “Acho injusto a maneira bruta como nós saímos. Se é para sair um, é para sair todos”, afirmou. A enfermeira pediu ainda mais sensibilidade por parte das autoridades e um prazo para que os servidores possam se organizar, ressaltando a necessidade de garantir o sustento de suas famílias.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Jean Marcos, fez uma intervenção firme direcionada às autoridades presentes. Ele destacou que a responsabilidade pela situação enfrentada pelos servidores com contrato emergencial é da gestão, e não dos trabalhadores. “Essa situação não é nossa, do trabalhador, ela é da gestão”, afirmou. Jean ressaltou que muitos profissionais estão adoecidos, inclusive ele próprio, acometido por uma síndrome gripal, e mesmo assim continuam atuando em meio à crise. Ele também enfatizou que a questão vai além do aspecto financeiro, tratando-se da preservação de vidas. “Financeiro se resolve, vida não. Vida é cuidada, vida é salva”, disse, ao defender a permanência dos servidores atuais como medida para garantir a continuidade e a