Professor Raimundo Ferreira faz pertinente questionamento à Justiça Brasileira, sobretudo quando os processos chegam no STF

JUSTIÇA ISENTA?

O que temos a ver com a Justiça? À primeira vista, aparentemente nada. Não é da nossa área, tampouco algo com que convivemos diretamente no dia a dia. No entanto, de uma hora para outra, podemos precisar — e depender — dessa Justiça. E, nesses momentos, é fundamental que ela seja, de fato, justa e honesta — ou melhor, que não deixe margem para qualquer dúvida.

Afinal, como a própria definição estabelece, o julgamento judicial não deve ser influenciado por interesses externos; deve ser isento e fundamentado unicamente nas diretrizes e normas previstas em lei.

Sabemos que toda e qualquer atividade — especialmente aquelas que envolvem o não reconhecimento de direitos — depende da análise e atuação dos juristas e, consequentemente, do envolvimento das instituições jurídicas. Esse cenário torna-se ainda mais evidente no campo dos negócios, onde frequentemente há grandes somas em jogo.

As questões menores, em geral, são tratadas por operadores do Direito, que cobram honorários para resolvê-las. Já os casos mais complexos costumam escalar para as instâncias superiores do Judiciário.

O acesso a esse serviço, que existe justamente para reparar possíveis violações de direitos legítimos, infelizmente implica custos que nem todos estão em condições de arcar. Não se trata aqui de defender a gratuidade irrestrita da atividade jurídica — afinal, trata-se de um serviço essencial à restauração da justiça e da dignidade da pessoa humana. Contudo, os valores cobrados, muitas vezes muito acima das possibilidades das pessoas menos privilegiadas, podem inviabilizar o acesso à Justiça e transformar benefícios legais em privilégios acessíveis apenas a quem pode pagar por eles.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando ultrapassa os casos de menor expressão, geralmente resolvidos nas primeiras instâncias, e passa a envolver grandes negócios e cifras vultosas. Esses processos normalmente tramitam nas câmaras inferiores e, com o tempo, avançam até o Supremo Tribunal Federal (STF).

É aí que surgem sérias preocupações. Não raramente, ministros do STF encaminham tais casos para análise de grandes escritórios de advocacia — muitos dos quais são comandados por parentes próximos, frequentemente de primeiro grau. Posteriormente, esses mesmos ministros voltam a julgar os mesmos processos.

Em situações como essa — que envolvem quantias equivalentes a prêmios de loterias — é difícil acreditar que, entre pessoas com vínculos familiares tão próximos, não ocorram entendimentos ou arranjos para acomodar interesses. Não podemos ignorar, também, que fortes laços de amizade — os chamados “amigos do peito” — possam exercer influência decisiva nas decisões dos magistrados no momento de aplicar a sentença.

Diante desse cenário — e de outros nem sempre revelados — como acreditar plenamente na isenção da Justiça?