Senador Márcio Bittar pede urgência em projeto criado para liberar mineração e agro em terras indígenas

O Projeto de Lei 6.050/2023, originado da CPI das ONGs, reacendeu o debate no Senado ao ser aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos com pedido de urgência do relator, senador Márcio Bittar. A proposta regulamenta a exploração de atividades como mineração, turismo, agricultura e pecuária em reservas indígenas, autorizando ainda a pesquisa de petróleo, gás e geração de energia elétrica em áreas protegidas.

O texto prevê que as comunidades sejam consultadas previamente e recebam participação nos resultados, com pagamentos periódicos e administração direta dos recursos. Também estabelece licenciamento ambiental obrigatório, acompanhamento do Ministério Público Federal e compensações financeiras por eventuais impactos sociais, culturais e ambientais.

Apesar das salvaguardas, o projeto enfrenta forte resistência. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (PT-ES) contestaram o regime de urgência, lembrando que não há consenso sobre o tema e que a proposta deveria passar por outras três comissões antes de chegar ao Plenário. Para críticos, a medida abre caminho para a exploração predatória e ameaça direitos constitucionais dos povos originários.

Com a urgência aprovada, o texto segue direto para análise do Plenário do Senado, em meio a um dos embates mais sensíveis da agenda legislativa atual.