Ministério Público do Acre recomenda ações de enfrentamento às queimadas em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação ao Município para que adote medidas de combate às queimadas. A iniciativa busca fortalecer o enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais, além de mitigar os impactos provocados pela estiagem, comum nesta época do ano.

A recomendação tem como base o relatório Alerta de Queimadas, elaborado pelo Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama), que aponta Sena Madureira como o sexto município do Acre em área queimada até julho de 2025. O documento também destaca níveis críticos de poluição do ar registrados na região.

Entre as medidas sugeridas pelo MPAC estão:

• Formação da Brigada Municipal de Incêndio
• Elaboração de um plano emergencial de prevenção e controle de queimadas
• Reforço na fiscalização ambiental
• Divulgação transparente de dados sobre queimadas e qualidade do ar
• Implementação de ações voltadas à segurança hídrica e educação ambiental
• Mapeamento e monitoramento de imóveis rurais que utilizam fogo em práticas agrícolas

O Município tem prazo de dez dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação e 30 dias para apresentar um plano de ação detalhado.

Cópias do documento foram encaminhadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ao Ibama/Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), com o objetivo de promover uma atuação integrada nas fiscalizações e operações de combate às queimadas.