Ministério Público prorroga investigação sobre construções irregulares que afetam igarapés em Rio Branco

O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu prorrogar por mais 12 meses o inquérito civil que apura possíveis danos ambientais causados pela construção irregular de pontes e bueiros nos igarapés São Raimundo e Caipora, afluentes do Riozinho do Rola, em Rio Branco (AC). A decisão foi formalizada no último dia 13 de agosto pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

A investigação teve início em 2017, após registros fotográficos apontarem obstruções nos cursos d’água. Desde então, diversos órgãos foram acionados, incluindo a Prefeitura de Rio Branco, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Os laudos confirmaram a presença de barreiras, como toras de madeira e travessias improvisadas, que comprometiam o fluxo natural da água.

O caso chegou a ser arquivado em 2020, mas o Conselho Superior do MPAC reverteu a decisão, entendendo que havia indícios suficientes de possível dano ambiental. Desde então, novas diligências vêm sendo realizadas para dimensionar os impactos.

Na mais recente determinação, o MPAC estabeleceu prazo de até 45 dias para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realize vistoria nas pontes que cruzam os igarapés São Raimundo e Caipora. O objetivo é verificar se ainda existem obstruções prejudicando a vazão e, caso constatadas irregularidades, apontar as medidas tomadas para corrigi-las.