No Dia da Amazônia, atuação do Tribunal de Justiça do Acre contribui para sustentabilidade e garantia de direitos

Descarbonização, reflorestamento com plantio de 15 mil mudas de árvores, políticas de redução do consumo de energia elétrica e bens materiais são iniciativas em andamento dentro do Judiciário do Acre, com foco na preservação da vida e proteção da Amazônia

Diante da emergência climática que se manifesta no aumento da temperatura, seca dos rios, poluição atmosférica com fumaça a níveis alarmantes, extinção de espécies pelo desmatamento, garimpo, caça e no descarte incorreto de resíduos, as ações ambientais são urgências que precisam ser prioridade nas gestões públicas. A responsabilidade é ainda maior para as instituições que estão nos estados que integram a Amazônia legal, como o Acre.

Por isso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) busca implantar iniciativas e programas que promovam a sustentabilidade. E neste 5 de setembro que celebramos o Dia da Amazônia, elencamos algumas das iniciativas institucionais executadas por meio da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), que contribuem com o equilíbrio e, consequentemente, a continuidade da vida saudável no planeta.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destaca que promover ações de sustentabilidade faz parte do papel da instituição para garantir direitos. “A priorização do jurisdicionado implica preservação ambiental e redução dos impactos ambientais, com promoção da política de sustentabilidade. Que as gerações futuras possam se orgulhar dessas instituições que não só prestam um serviço, mas também não venham suprimir um direito fundamental de todos: um meio ambiente equilibrado. Esse é o grande tesouro que devemos deixar para o futuro”

Mais do que atender as exigências e programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organizações das Nações Unidas (ONU), o Judiciário acreano implementa práticas sustentáveis contribuindo com a preservação ambiental e a responsabilidade institucional na construção de um futuro mais equilibrado, como enfatizou a presidente da comissão gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), desembargadora Waldirene Cordeiro:

“Trabalhamos de forma coletiva e contínua executando práticas inovadoras e responsáveis. Temos avançado de forma concreta em nossa política ambiental, com ações como a instalação de usinas fotovoltaicas, plano de descarbonização e o incentivo em projetos de sustentabilidade. Estamos cuidando do presente para garantir um futuro”.

Descarbonização

Em novembro de 2024, o CNJ instituiu o Programa Justiça Carbono Zero (Resolução n.°594/2024), para reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Judiciário brasileiro. Esse compromisso foi assumido pelo TJAC, que já elaborou o inventário de emissões desses poluentes e apresentou plano de descarbonização.

O inventário contabilizou as emissões diretas de fontes próprias, como a frota de carros, as indiretas associadas à aquisição de energia elétrica consumida e aquelas de fontes não controladas diretamente pelo TJAC, como resíduos, deslocamentos dos servidores até o trabalho e viagens à serviço.

Para reduzir a pegada de carbono do Judiciário do Acre, que totalizou 2.561,36 toneladas de emissões desses gases, foram previstas ações e metas que priorizam eficiência energética, mobilidade sustentável, gestão de resíduos e compensação das emissões. Entre as medidas estão: melhoria no sistema de coleta seletiva, para ampliar reciclagem, a redução do consumo de papel, materiais de escritório e água.

Então, por realizar esse trabalho e pela transparência na disponibilização desses documentos, o TJAC tornou-se signatário do GHG Protocol, um instrumento internacional para contabilizar as emissões dos Gases do Efeito Estufa.

Reflorestamento

O reflorestamento com plantio de árvores é outro trabalho realizado pelo Judiciário desde 2018, que, com o plano de descarbonização, será ampliado para ser feita a compensação da emissão dos gases. O TJAC lançou o projeto “Plantando o Futuro” com meta de plantar 15 mil mudas de árvores até 2030.

Além disso, o Judiciário do Acre gerencia duas áreas de floresta, uma em Rio Branco que é uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada ao lado da sede do TJAC, que está sendo reflorestada. Essa APP, chamada de Bosque da Justiça, tem mais de 71 mil metros quadrados e recebeu em 2020 o prêmio A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) do Ministério do Meio Ambiente.

A segunda área é em Cruzeiro do Sul, o Bosque do Juruá. Localizado também no entorno da Cidade da Justiça do município, o local abriga diversas espécies de árvores amazônicas. No Bosque foi realizado inventário da flora com assessoria voluntária de um professor da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Plantar árvores é um compromisso do Judiciário, que alcança até as servidoras e servidores com doação de mudas. Em 2024, foram 300 mudas doadas para a equipe de trabalhadoras e trabalhadores da Justiça em ações de saúde, bem-estar e qualidade de vida.

Consumo

Avançando na redução e eliminação do consumo de bens materiais, como copos plástico, papel, energia elétrica e combustíveis fosseis, o TJAC executa diversos projetos e adota medidas efetivas de proteção ambiental. A instalação de três usinas fotovoltaicas – duas em Rio Branco e uma em Cruzeiro do Sul – é exemplo de projeto de sucesso que promovem economia e sustentabilidade na instituição.

Seguindo os Planos de Logística Sustentável, o TJAC tem feito a gestão de contratações, com aquisições vinculadas à sustentabilidade, destinando resíduos para reciclagem, e feito desfazimento de bens inservíveis, abrindo editais e repassando equipamentos de informática e mobiliário para reutilização ou reaproveitamento em outros órgãos e entidades de assistência social.

Um dos projetos mais recentes para diminuir consumo de materiais de escritório, é o projeto Zerou Papel, que agrega diversos setores administrativos do TJAC para executar ações com objetivo de eliminar gradativamente o uso do papel. Antecipando e dando o exemplo, a Presidência do TJAC determinou, por meio Portaria n.°1.820/2025, para eliminação das impressões no gabinete.

Conscientização

Ultrapassado o âmbito da gestão administrativa, o Judiciário tem buscado cumprir a meta nacional do CNJ de priorizar o julgamento de ações da área ambiental, aderindo a Semana da Pauta Verde. Foram 7 processos para a Semana da Pauta Verde, além disso, foram movimentados 47 processos do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) e da execução fiscal em matéria ambiental.

Outra iniciativa é a realização do Prêmio Selo Verde, que valoriza ações e boas práticas executadas pelas unidades e reconhece aquelas que têm o menor consumo de energia elétrica e água.

Campanhas de conscientização e educação ambiental, capacitações realizadas por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre na área, investimento em equipamentos de informática mais modernos e emprego de tecnologias mais econômicas também integram o rol de medidas e ações da política ambiental do Tribunal de Justiça acreano.

 Texto: Emanuelly Falqueto / Fotos: Elisson Magalhães e acervo TJAC | Comunicação TJAC