Ministério Público Federal fiscaliza heteroidentificação aplicada para candidatos a bolsas em faculdades particulares no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento administrativo para acompanhar as metodologias de heteroidentificação em instituições de ensino superior particulares no Acre. O objetivo é apurar a regularidade dos procedimentos de verificação de candidatos a bolsas do Programa Universidade Para Todos (Prouni) que se autodeclarem negros ou indígenas.

De acordo com o site do Ministério da Educação, três instituições de ensino superior ofereceram bolsa pelo Prouni no estado, em 2024: Centro Universitário Estácio Meta de Rio Branco e Centro Universitário Uninorte, ambos na capital Rio Branco, e Itpac, no município de Cruzeiro do Sul.

O MPF solicitou que as três instituições de ensino informem, em até 10 dias, se realizam procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial de candidatos a bolsas do Prouni. Em caso positivo, devem informar como esses procedimentos são realizados.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias solicitou, ainda, que a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação confirme, também em 10 dias, todas as instituições de ensino superior que possuem termo de adesão vigente ao Prouni, no Acre.