Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes; veja como elas afetam brasileiros

O Parlamento português aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei de Estrangeiros, que impõe restrições significativas à imigração e altera profundamente o cenário para brasileiros que desejam viver no país europeu.

A proposta, que havia sido parcialmente vetada pelo Tribunal Constitucional em agosto, retorna com ajustes pontuais, mas mantém o cerne das medidas: limitar a regularização de imigrantes que entram como turistas e restringir o direito à reunião familiar.

Fim da regularização via turismo

Uma das principais mudanças é o fim definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência. Essa prática, comum entre brasileiros, já havia sido limitada em 2024, mas ainda contava com exceções. Agora, mesmo cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Brasil e Timor-Leste, precisarão obter visto consular antes de embarcar.

Regras mais rígidas para reunião familiar

O novo texto estabelece que imigrantes só poderão solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal. Antes, não havia exigência de tempo mínimo. Algumas exceções foram incluídas, como casos envolvendo filhos menores, familiares com deficiência ou dependentes, além de casais com filhos em comum, que poderão solicitar o reagrupamento imediato.

Casais sem filhos terão o prazo reduzido para um ano, desde que comprovem união estável conforme a legislação portuguesa. Casamentos forçados, poligâmicos ou de menores não serão reconhecidos para esse fim.

Exigências de integração

Para obter ou renovar a autorização de residência, o imigrante deverá comprovar integração à sociedade portuguesa, incluindo formação na língua, cultura e valores constitucionais do país. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na não renovação do documento.

Vistos de trabalho mais seletivos

A nova lei também restringe os vistos de trabalho. Apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar visto para busca de emprego. Os demais precisarão ter contrato firmado antes de entrar no país. Caso não consigam trabalho dentro do prazo estipulado, deverão retornar ao país de origem e só poderão tentar novamente após um ano.

Nacionalidade em debate

Ainda em tramitação, outro projeto propõe mudanças na Lei da Nacionalidade. Entre elas, o fim da concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes nascidos em Portugal. A nova regra exigirá que os pais comprovem pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento. Também está previsto o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar nacionalidade: de cinco para dez anos, com redução para sete anos para cidadãos da CPLP.

Comunidade brasileira em alerta

Com mais de 500 mil brasileiros vivendo em Portugal, segundo dados do Itamaraty, a comunidade acompanha com preocupação o avanço das medidas. O endurecimento das regras reflete uma tendência europeia de contenção à imigração e fortalece partidos de direita, como o Chega, que apoiou a proposta no Parlamento.

A nova versão da lei segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la ou vetá-la. O desfecho é aguardado com atenção por milhares de brasileiros que sonham em construir uma vida em terras lusitanas.