Vereador Aiache quer garantir acessibilidade com cadeiras de rodas nas escolas municipais

Juliana Queiroz

Durante a sessão desta terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), o vereador Aiache (PP) apresentou um Projeto de Lei Complementar que determina a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do município.

De acordo com a proposta, todas as escolas da rede municipal deverão dispor, em suas dependências, no mínimo duas cadeiras de rodas e uma cadeira higiênica, destinadas ao uso de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto prevê ainda que a quantidade mínima poderá ser ampliada conforme a demanda de cada unidade escolar, garantindo o acesso digno e seguro aos alunos.

Segundo o vereador Aiache, a iniciativa tem como objetivo assegurar a acessibilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente escolar.

“Muitas escolas ainda não estão preparadas para receber alunos com restrições de mobilidade. É dever do poder público garantir que todos tenham condições adequadas para estudar e participar plenamente das atividades escolares”, destacou o parlamentar.

O projeto também estabelece que os equipamentos deverão estar disponíveis em locais de fácil acesso e sob responsabilidade da gestão escolar. O uso poderá ser solicitado por estudantes, responsáveis ou membros da equipe escolar sempre que houver necessidade comprovada.

Na justificativa, Aiache reforça que a proposta é fundamentada no princípio da dignidade humana e no direito à educação para todos, conforme previsto na Constituição Federal. Ele lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade de projetos de autoria de vereadores que impliquem previsão de despesa para o Executivo.

“Essa é uma medida de justiça e humanidade. Precisamos garantir que nenhuma criança ou adolescente seja impedido de frequentar a escola por falta de estrutura adequada”, afirmou Aiache.

O parlamentar encerrou solicitando o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria, ressaltando que o projeto é um passo importante para consolidar uma rede de ensino mais acessível, inclusiva e alinhada aos direitos fundamentais.