Objetivo do ambiente é garantir caminhos para ressocialização, humanização e remissão da pena por meio da leitura

Para auxiliar na remissão da pena por meio da leitura, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) auxiliou na instalação de uma biblioteca dentro do presídio de Sena Madureira, que foi inaugurada na quarta-feira, 19. Dessa forma, as pessoas que cumprem pena privativa de liberdade no local são incentivadas a mudança de vida com a prática da leitura.

A iniciativa faz parte do programa Presídios Leitores realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) em parceira com a Justiça estadual, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), o Instituto Federal do Acre (Ifac), Secretaria de Estado de Educação e Academia Acreana de Letras.

Dessa forma, busca-se garantir a ressocialização, a humanização e a remissão da pena de reeducandas e reeducandos. Afinal, a atividade de leitura pode ser contabilizada para a remissão da pena. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu normativa específica — a Resolução nº 391/2021 — que reconhece o direito de remir a pena por meio de práticas sociais e educativas.

A biblioteca tem um acervo de 649 livros, que foram catalogados e organizados pela bibliotecária do Judiciário acreano, Elinei Santana, com apoio do servidor Alexandre Oliveira. Ambos atuam no Palácio da Justiça em Rio Branco.

O envolvimento no programa Presídios Leitores também contempla as políticas judiciárias de ressocialização e enfrentamento da crise no sistema penal, por parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), além de integrar ações do Plano Pena Justa e do Programa Fazendo Justiça.