LOA mantém repasses: Governo fica com 75,19%; TJ 9,75%; Aleac 6,26%; MP 5%; TCE 2,3% e Defensoria 1,5%

Com 75,19% do orçamento destinados ao Executivo, 9,75% ao Judiciário, 6,26% ao Legislativo, 5% ao Ministério Público, 2,3% ao Tribunal de Contas e 1,5% à Defensoria Pública, os deputados correm contra o tempo para concluir a votação da LOA antes do recesso parlamentar desta quinta-feira (18).

Nos bastidores, oposição e situação pressionaram o Governo do Acre em busca de ampliar as emendas impositivas para R$ 5 milhões por parlamentar na Lei Orçamentária Anual do próximo ano. A proposta, que representaria um custo adicional de R$ 24 milhões — elevando o total de R$ 96 milhões para R$ 120 milhões — não avançou.

A evolução das emendas mostra crescimento contínuo. Em 2018, o montante somava R$ 4,8 milhões (R$ 200 mil por deputado). Nos três anos seguintes, saltou para R$ 12 milhões. Em 2022, duplicou para R$ 24 milhões; em 2023, alcançou R$ 48 milhões, alta de 100% sobre o ano anterior. No ano passado, chegou a R$ 76,8 milhões e, neste ano, fechou em R$ 85.222.748,16.

Apesar de a arrecadação registrar acréscimo de R$ 104.176.704,94 em relação ao exercício anterior — que encerrou em R$ 3.070.172.608,76 — a equipe econômica sinalizou que não haverá correção nos valores das emendas impositivas. A distribuição do “bolo” permanece: Executivo (75,19%), Tribunal de Justiça (9,75%), Assembleia Legislativa (6,26%), Ministério Público (5%), Tribunal de Contas (2,3%) e Defensoria Pública (1,5%).

A peça orçamentária aprovada no fim do ano passado previa R$ 12.159.409.777,65, sendo R$ 8.448.452.697,64 em recursos próprios e R$ 3.710.957.090,01 de outras fontes — aumento de pouco mais de R$ 1,3 bilhão frente ao orçamento de 2024, que somou R$ 10.788.871.605,98. (com informações de A Tribuna)