Atleta transgênero de futebol de salão do Acre conquista o direito de competir na categoria feminina de Feijó

A primeira atleta transgênero de Futebol de Salão do Acre, Chandelly de Castro Pereira, 27 anos, vai conseguir competir como integrante do time de Futsal Feminino de Feijó/AC. Para tanto, a Federação Internacional do Desporto no Estado interviu junto à Prefeitura do município, para que a atleta fosse resguardada pela Lei, podendo, portanto, participar de competição na categoria que lhe é de direito.

No parecer com orientação institucional o diretor da entidade, Rizomar Araújo destaca a legalidade e legitimidade na solicitação de inscrição da atleta Chandelly de Castro Pereira no Campeonato Municipal de Futsal Feminino de Feijó, relatando e comprovando com documentos que a referida atleta exerceu seu direito civil e constitucional de retificação de registro. A atleta possui Certidão de Nascimento e Cédula de Identidade (RG), onde consta, no campo sexo/gênero, a designação FEMININO.
De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, e com as alterações na Lei de Registros Públicos (Lei nº 14.382/2022), o reconhecimento da identidade de gênero é um direito fundamental. Uma vez alterado o registro civil, a pessoa deve ser reconhecida pelo gênero ali constante, para todos os atos da vida civil.
Rizomar Araújo destaca que, nenhum organismo público ou privado possui competência legal para questionar a veracidade, ou a validade de um documento oficial emitido pelo Estado (RG e Certidão de Nascimento), se o estado brasileiro reconhece a cidadã Chandelly de Castro Pereira como mulher, a organização do campeonato não pode criar regras infralegais que se sobreponham à Lei Federal e à Constituição, sob pena de cometer ato administrativo nulo.
“Nossa orientação, enquanto Federação do Desporto foi que o Grêmio de Feijó procedesse com a inscrição da atleta na categoria feminina, anexando sua documentação oficial como prova plena de sua elegibilidade, no que fomos prontamente atendidos”, reconheceu Araújo, agradecendo também a prefeitura de Feijó e sua assessoria jurídica, assegurando que os direitos da atleta fossem integralmente assegurados, à luz da legislação vigente e dos princípios constitucionais da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação.
Já integrada a equipe feminina de Futsal, participando dos treinamentos e amistosos, jogando na posição de Pivô, a atleta agradeceu a equipe da Federação do Desporto, principalmente Rizomar Araújo pelo apoio, por assumir essa luta que ela vinha travando solitariamente há quase 10 anos, desde que começou a competir.
“Quero dizer a outros jovens, sejam homens ou mulheres transgênero que não se entreguem, que lutem, pois se a Lei nos resguarda, acreditando, uma hora aparecem pessoas usadas por Deus para nos representar e nos deixar no lugar onde queremos estar e onde nos é de direito”, agradeceu Chandelly Castro.