Acre terá 154 pescadores beneficiados no 1º lote do seguro-defeso pago a partir de 17 de fevereiro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia no dia 17 de fevereiro o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso, que vai contemplar 46.893 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. No Acre, 154 trabalhadores estão habilitados a receber o benefício nesta etapa, conforme dados oficiais do ministério.

O pagamento alcança pescadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 e que atenderam a todos os critérios exigidos, como a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), registro regular no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no CadÚnico e residência em municípios abrangidos pelo período de defeso.

Segundo o MTE, o primeiro lote contará com a liberação de R$ 76 milhões. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um segundo lote será pago na próxima semana, ampliando o número de beneficiários. “Todos os pedidos passaram por uma análise criteriosa para garantir o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou.
Ainda conforme o ministério, ficaram de fora deste primeiro pagamento os pescadores que não apresentaram o REAP, documento considerado o principal critério de habilitação. Também foram excluídos trabalhadores com vínculo empregatício, aposentados, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pescadores com registro cancelado ou que exploram espécies não contempladas pelo defeso.
O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, conforme a duração do período de proibição da pesca. O saque ocorre a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento.
A gestão do seguro-defeso passou oficialmente para o MTE a partir da Medida Provisória nº 1.323, de novembro de 2025. Desde então, os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar a situação do benefício e solicitar revisões.
No primeiro lote, os estados com maior número de benefícios concedidos foram Paraíba (11.695), Maranhão (10.016) e Pará (4.516). Além do Acre, a Região Norte também teve beneficiários em Rondônia (163), Amazonas (481), Amapá (136) e Tocantins (1.273).
O ministério informou ainda que os pagamentos referentes a períodos de defeso anteriores a 1º de novembro de 2025, quando o benefício era administrado pelo INSS, seguem em discussão no âmbito do governo federal.