Calixto diz que Estado perderá R$ 100 milhões por ano com redução de ICMS

O ex-deputado estadual, Luiz Calixto, usou as redes sociais na manhã desta quarta-feira, 06, para comentar a situação em que estados vão ter que limitar em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte como serviços essenciais.

No Acre, é cobrado 25% do imposto desde 1998 e o governador Gladson Cameli vem sendo pressionado por adversários políticos para que assine o decreto de redução.

Na publicação, Calixto explicou que a redução da alíquota além de não diminuir o preço da gasolina, resultará em perda mensal de aproximadamente R$ 8 milhões ou R$ 100 milhões por ano na arrecadação do estado.

Segundo ele, existe a possibilidade de faltar dinheiro no Fundeb com a redução, já que o presidente Bolsonaro negou a compensação aos Estados e Municípios.

“Ou seja: quando faltar dinheiro no FUNDEB da educação ou para folha de pagamento saberemos o motivo. Para quem não conhece do assunto, vale também dizer que 25% do valor total de ICMS arrecadado, por obrigação constitucional, é repassado aos municípios. Bolsonaro vetou a compensação que a União faria aos estados. Desde 1998 a alíquota do imposto da gasolina é a mesma e somente na véspera da eleição é que descobriram que esta é a culpada pelo aumento do preço”, afirmou.