Justiça nega habeas corpus a empresário “Eriquinho”, preso em dezembro passado em operação contra o tráfico

O empresário Erico Batista de Souza, o Eric dos Extintores, preso em dezembro do ano passado em Rio Branco, teve um habeas corpus negado. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

No recurso o advogado do acusado alegou que a prisão preventiva está sem fundamentação e que perdeu a finalidade, que era para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução do processo.

“Há excesso de prazo, o que caracteriza constrangimento ilegal ao paciente” disse outro trecho do HC.  A defesa ressaltou também que Erico é réu primário, humilde, honesto e trabalhador.

A Desembargadora Denise Castelo Bonfim foi a relatora do processo, na decisão a magistrada escreveu: “Sendo a prisão decretada para a garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, não há que se falar em perda de finalidade, pois ainda estão presentes seus pressupostos”.

Em relação ao excesso de prazo, a relatora disse que o processamento do feito se encontra dentro dos limites da razoabilidade, o voto da relatora foi acompanhado pelos demais desembargadores.

A operação batizada de “Hestia” foi deflagrada pela Força Integrada de Segurança Pública no dia primeiro de dezembro do ano passado. A ação policial tinha como principal objetivo desarticular uma organização criminosa, que atuava no Acre, Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro com o tráfico de drogas.

Quinze dos presos passaram da condição de acusados para réus pelos crimes de integrar organização criminosa e por lavagem de dinheiro. O grupo utilizava pessoas de baixa renda, a maioria familiares, como laranjas, a finalidade era ocultar o patrimônio construído, segundo a Polícia Federal, com o dinheiro do tráfico de drogas.