“PEC da Transição” de Lula: Saiba como Márcio, Petecão e Mailza votaram

Por Wanglézio Braga

O Senado Federal carimbou o passaporte nesta quarta-feira (21) da PEC da Transição. Sendo assim a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre brecha no teto de gastos para o novo governo para inclusão do programa Bolsa Família, no valor de R$ 600 reais, além de outros programas, é aprovada nas duas casas que formam o Congresso Nacional e promulgada logo em seguida.

A proposta ganhou relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e permite ao Governo Lula deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Além disso, A PEC determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

No Senado, o dispositivo recebeu 63 votos a 11 nos dois turnos. A bancada acreana composta por Márcio Bittar (UB), Mailza Gomes (PP) e Sérgio Petecão (PSD), segundo lista foi disponibilizada pela mesa diretora do Senado, votaram com o “Sim”, pela aprovação da matéria.