Com prestígio de Gladson, nova cúpula administrativa do Tribunal de Justiça toma posse

Os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), composta pela desembargadora Regina Ferrari (presidente) e os desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), tomaram posse nesta segunda-feira, 06, para o Biênio 2023-2025

Além de todos os desembargadores membros do Colegiado Pleno Administrativo do TJAC, estiveram presentes, entre várias outras autoridades civis e militares, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro; a defensora pública geral do Acre, Simone Santiago; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz Fábio Farias; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Socorro Rodrigues; o governador e a vice-governadora do Estado, Gladson Cameli e Mailza Gomes; o senador da República Sérgio Petecão; o presidente da Aleac, deputado estadual Luiz Gonzaga; o presidente do TCE/AC, conselheiro José Ribamar Trindade; o superintendente da Polícia Federal, delegado Eduardo Rodrigues dos Santos, a reitora da UFAC, professora Guida Aquino. 

Como convidados da nova presidente vieram de outros estados prestigiar a cerimônia: o desembargador Alexandre Miguel do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); João Simões, do Tribunal do Estado do Amazonas (TJAM); Caetano Levi do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG); Raduan Miguel Filho, diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron); o conselheiro do CNJ, advogado Marcos Vinícius; além do conselheiro nacional do Ministério Público, Oswaldo D’ Albuquerque.

Se fizeram presentes, ainda, os desembargadores aposentados Adair Longuini, Arquilau de Castro, Izaura Maia, Miracele Borges e Maria Penha; além de grande número de juízes estaduais e federais, promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos, parlamentares dos Poderes Legislativos Estadual e do Município de Rio Branco, assim como, representantes sindicais de servidores e servidoras do Judiciário.

Transmissão do cargo

Antes de transmitir o cargo a desembargadora-presidente durante o Biênio 2021-2023, Waldirene Cordeiro, fez um breve resumo das conquistas obtidas pelo TJAC no período em que esteve à frente da Administração, como o aumento do percentual de repasse do Poder Judiciário, a instalação das usinas fotovoltaicas das Cidades da Justiça de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a instalação da 2ª Vara de Proteção à Mulher, pagamento integral da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR), entre outros feitos.

A agora ex-presidente também agradeceu emocionada aos amigos, parceiros, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gerentes, diretores, bem como aos desembargadores Roberto Barros e Elcio Mendes, com quem compôs a gestão do Biênio 2021-2023, sendo, ao final, ovacionada pelo público presente.

A desembargadora Waldirene Cordeiro se colocou, ainda, à disposição da nova Administração e reafirmou seu compromisso em continuar prestando os serviços jurisdicionais em benefício da população acreana. “Chegou o momento de despedida. Dia em que me despeço da Presidência deste Sodalício com o coração cheio de alegria, com a alma regozijante, com o sentimento do dever cumprido e  gratidão ao eterno Deus. A despedida é apenas da Presidência, pois permanecerei disponível a somar, naquilo que for possível, com as ações que guiarão os próximos caminhos do nosso Tribunal de Justiça”, disse Waldirene Cordeiro. 

Em seguida, dando continuidade à cerimônia foi homenageado, com a Honraria do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, o governador Gladson Cameli, pelos valorosos serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado do Acre. 

Como último ato no cargo, Waldirene Cordeiro também conferiu à nova desembargadora-presidente a Honraria do Mérito Judiciário, no grau Grão-Mestre, juntamente com o Grão-Colar, reservado exclusivamente aos presidentes do TJAC.

Saudação da Corte

Coube à decana do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Eva Evangelista, a saudação da Corte Judiciária à nova presidente. A magistrada mais antiga da Corte destacou que a administração do Biênio 2021-2023, “enfrentou o desafio da Covid-19, quiçá a maior epidemia que afetou a humanidade, que provocou 697.365 mortes no Brasil“.

“No ápice da Pandemia, (a gestão do Biênio 2021-2023) necessitou de uma especial capacidade de superação da Administração, utilizando a tecnologia vencendo o medo para utilizar o modo virtual e seus aplicativos para alcançar a maior parte dos jurisdicionados, já que, grande parcela da nossa população  não possui acesso à Rede Mundial de Computadores, dado que somos um Tribunal localizado na Amazônia, onde abunda os rios, as zonas rurais, mas sem estradas e onde algumas comarcas  são alcançadas somente por via aérea”, falou a desembargadora Eva Evangelista. 

A decana do TJAC também assinalou que a gestão que se encerra promoveu, ainda, a interiorização das ações, ODS-5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas), “auferindo empoderamento de mulheres, crianças e adolescentes”. 

“Promoveu a criação dos grupos reflexivos de agressores, entre outros, bem como resgatou Direitos  de servidores e magistrados até então, inalcançáveis e impensáveis, mas todos apostados no plano da esperança, um dia quiçá – e este dia chegou. (…) A fé que emana da desembargadora Waldirene, a sua fé se reafirmou a cada dia, como um valor imanente. Não é fácil presidir um Tribunal de Justiça, notadamente em sendo mulher. Pois, das mulheres muito é exigido e pouco é dado”, ressaltou a decana do TJAC. 

“A desembargadora-presidente Regina Ferrari é a 7ª mulher a presidir o Tribunal de Justiça em sua História – e digo, o número 7, detém um simbolismo, o simolismo do candelabro judeu – da Menorá ou Menorah – que representa a luz e é um dos principais símbolos judaicos. Presente em templos e em sinagogas, está sempre iluminado. Isso acontece não para iluminar esses locais consagrados aos cultos religiosos, mas porque simboliza a luz que nunca se apaga, ou seja, a existência de Deus”, assinalou a desembargadora Eva Evangelista, ao se referir à nova presidente do TJAC.

Para a decana do TJAC, a nova desembargadora-presidente “reflete a compaixão pelas pessoas, pois é dotada de excepcional compaixão e solidariedade, não é uma magistrada somente de instrução e julgamento de processos, jamais foi. Na atuação junto ao TRE-AC, recordo de uma noite em que atravessamos o Rio Jurupari, no interior do Acre, a 300 km de Rio Branco. Naquele tempo não havia ponte, e atravessamos em canoas, e assim foram realizadas palestras noturnas nas Escolas Públicas sobre o Programa Eleitor do Futuro para conscientizar os jovens. Uma cena que por mim não será esquecida, ver aquela jovem juíza em um lugar de difícil acesso e os servidores do TRE. É quando a vida realmente vale a pena ser vivida”, arrematou Eva Evangelista.

Com a palavra, a nova presidente do TJAC

Já empossada, a nova presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, quebrou o protocolo e pediu para que sua mãe, a professora aposentada Alice Ferrari, dividisse a mesa de honra, ao seu lado.

Como primeiro ato da gestão do Biênio 2023-2025, a magistrada homenageou sua antecessora no cargo, pelos relevantes serviços prestados durante o tempo em que esteve à frente da Administração. A comenda foi entregue pela nova presidente juntamente com o governador Gladson Cameli e o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga. 

Marcando o início da sua gestão com a inclusão, a desembargadora Regina Ferrari começou seu discurso, fazendo a auto descrição de suas características físicas, para que pessoas cegas e com deficiência visual possam entender quem é ela e como está vestida. 

A nova presidente do TJAC agradeceu cada um dos convidados e convidadas presentes, autoridades, familiares, servidores e servidoras. Citou o enfrentamento da pandemia, os desafios sociais e discorreu sobre como o Judiciário pode atender os anseios, atender as pessoas em suas necessidades. 

“Em um novo reinício de caminhada e tarefas, mais que necessário invocar a proteção do Alto. Minhas palavras aqui serão de gratitude, consciência da responsabilidade e fé. Consciente, portanto, de que tudo cambia, estou iniciando uma nova caminhada com brevidade de dias, certa de que não cheguei ao olimpo e sim recebo a missão de meus pares para aqui trabalhar com afinco, trago em mim a mesma disposição para o trabalho de semeadura de paz, onde quer que eu ande, de forma humilde, simples e independente”, asseverou a desembargadora Regina Ferrari

“O imperativo das problemáticas contemporâneas, marcadas por pandemia, crise econômica, imigratória e política, guerra e incertezas, nos despertam a fazer a diferença enquanto instituições. Precisamos ser agentes de transformação social. Nossas ações precisam ter algo de valor, de significado, que afete positivamente a vida de outras pessoas. 

Mas como podemos servir às pessoas a partir das nossas experiências e competências? Mais do que descobrir nossa relação com o mundo, que venhamos nos preocupar em descobrir as potencialidades que temos para impactar no bem da vida dos outros. Até porque a verdadeira ética nasce a partir do momento em que tomamos consciência do nosso ser em relação aos semelhantes”, continuou a desembargadora-presidente. 

Regina Ferrari se comprometeu a continuar o trabalho realizado pela gestão anterior, juntamente com seus pares de Administração. Ela comentou sobre a necessidade de divisão de tarefas para gerir um Tribunal na Amazônia, enfatizando a parceria com todos os integrantes da Justiça. Afinal, citando a palavra africana ubuntu, que significa, em síntese, “eu sou porque nós somos”, a nova presidente do TJAC mencionou a necessidade de se aprofundar a união entre todos os Poderes e instituições do sistema de Justiça. 

A nova desembargadora-presidente falou sobre a missão diuturna do Judiciário em lidar com as dores e conflitos humanos, tentando oferecer soluções, reparações, restaurações de laços rompidos, abusos de direitos, entre tantos temas espinhosos.

“É a mãe presa que chora o abuso, pelo próprio irmão, da filha de sete anos que ficou com ele, que chora a ausência de uma proteção para seus filhos. É a mãe drogada que quebra o portão do orfanato para ir atrás de seu filho ali abrigado, é a mulher psicótica que dá à luz na calçada, é o menino abusado no abrigo por cinco adolescentes também abandonados. Tantas e tantas necessidades. O Estado de Direito não é o Estado perfeito. O Estado perfeito será, ao contrário, o Estado que não mais necessita do Direito. Que bom se todos se amassem, se ninguém falhasse. Precisamos do direito para regular a vida em sociedade. Precisamos dos sistemas de justiça para a aplicação do direito, mas também apostamos em soluções alternativas de conflito, mediação, conciliação e justiça restaurativa”. 

Finalizando, a presidente Regina Ferrari citou um trecho de um poema de Francisco Mangabeira, autor da letra do Hino Acreano. “Teremos sempre após a dura labuta como prêmio da guerra. Um consolo que as penas vão se desfazer – e vão se desfazendo. E inebriados pela fé , por termos cumprido bem nosso dever,  alcançaremos a ver as flores do amor sobre a terra e no céu, o arco-íris da paz. Também felizes as esposas e mães carinhosas estarão sempre a esperar-nos nos lares fiéis, atapetando as portas de rosas, e, cantando, entretecem lauréis”. 

Eficiência e celeridade

Os desembargadores que compõem a nova gestão enfatizaram a necessidade de aperfeiçoar os serviços jurisdicionais com mais agilidade. O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, afirmou que a Justiça irá continuar cumprindo seu papel jurisdicional, garantindo direitos à sociedade. “O Poder Judiciário é um dos poderes responsáveis pelo atendimento dos anseios da sociedade e que nós possamos prometer para toda sociedade do Acre a celeridade nas decisões serão efetivadas como sempre foi”. 

O novo corregedor-geral da Justiça, desembargador Samuel Evangelista, discorreu sobre a expectativa de continuar o trabalho da gestão anterior, se empenhando para avançar e aperfeiçoar ainda mais os serviços do Judiciário estadual. “A expectativa é de muito trabalho. Nós temos por meta, para esse próximo Biênio, priorizarmos a atividade jurisdicional. O Tribunal avançou muito na atual gestão no que diz respeito às condições de trabalho, tivemos a posse de 15 novos juízes. E agora a expectativa é que nos voltemos para a atividade jurisdicional, que tenhamos uma Justiça mais célere”. 

Discursos

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, iniciou seu discurso agradecendo a oportunidade de prestigiar “a posse de um Poder tão importante para fortalecer nossa democracia”.

“Esse é o Estado que eu defendo, que eu quero, que eu sonho, um Estado de liberdade, um Estado de respeito às instituições. Eu não governo sozinho, eu vou governar ouvindo e colocando o Executivo de igualdade com os demais Poderes. Vou continuar em união com os Poderes, os respeitando e fortalecendo, para que de fato o Estado do Direito fique mais próximo das pessoas que estão mais distantes. Este Poder auxiliou nos momentos críticos no combate a Covid-19. Nós temos é que dar respostas – e tenho gratidão a esse Poder. Que possamos ter um Judiciário forte, porque um Judiciário forte é um Estado forte”, falou Cameli. 

O mandatário do Poder Executivo Estadual terminou sua fala parabenizando e desejando “muita sorte à desembargadora Regina Ferrari, assim como ao desembargador Luís Camolez, (novo vice-presidente) e ao nosso corregedor-geral Samuel Evangelista”, enaltecendo, ainda, o papel das mulheres na condução da chefia do Poder Judiciário do Estado do Acre. 

“As mulheres são parte do legado na construção da Justiça e cidadania no Acre. As mulheres estão ampliando seus espaços de poder na gestão pública, com isso, estamos sinalizando o que queremos a igualdade de gênero. Os membros dessa corte realizam com respeito seu trabalho na Justiça acreana. Essa união é fundamental, necessária e prioridade máxima. Precisamos estar unidos em favor do nosso povo, da nossa democracia e do Estado do Acre. Não posso deixar de expressar a minha mais profunda confiança nesta Corte, na Justiça brasileira, nos nossos princípios constitucionais. A democracia é o bem mais precioso de uma nação, de um Estado, de uma cidade e de um povo”, concluiu o governador do Estado.