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POLÍTICA

Vereadores de Rio Branco querem reajustar salários de R$ 12 mil para R$ 18 mil

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Pressionado pelos pares, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco Raimundo Neném (PSB) deve colocar em pauta de votação o anteprojeto de lei que autoriza o aumento do salário dos parlamentares da Casa, mesmo sendo uma proposta inconstitucional, pois o reajuste salarial somente pode acontecer de uma legislatura para outra.

A proposta polêmica já conta com o apoio de 12 parlamentares, mas a palavra final caberá aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) de autorizar ou não o novo reajuste salarial.

Apesar dos conselheiros do Tribunal terem desautorizado o presidente da Câmara Municipal de Mâncio Lima, de reajustar os salários dos vereadores do Vale do Juruá, com base no parecer do procurador do Ministério Público de Contas João Izidro de Melo Neto, que o reajuste somente pode ser concedido para uma legislatura subsequente, conforme recomendação da Constituição Federal.

A aprovação da matéria, no entanto, garantia que o atual salário de R$12 mil dos vereadores da capital acreana, pulasse para R$ 18 mil, enquanto do prefeito Tião Bocalom sairia de R$ 17 mil para R$ 20 mil e da vice-prefeita podendo chegar aos R$ 19 mil, nas costas dos contribuintes acreanos.

Desde a legislatura de 2016 que o ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre Médici, manteve o salário do Executivo e Legislativo congelados, em decorrência da crise econômica no governo Temer.

Em 2020, o reajuste salarial dos vereadores que tinha um salário bruto de R$12 mil, com os descontos recebia apenas R$9.200,00, a pauta não entrou na pauta da legislatura passada por causa da pandemia de covid-19. O salário líquido de um vereador da capital acreana, chega a quase oito salários mínimos, enquanto a Câmara Municipal de Boa Vista, capital do estado de Roraima, chegava no ano passado a quase R$17 mil, o que corresponde por quase 14 salários mínimos.

A capital acreana paga o pior salário aos gestores municipais, em comparação ao valor pago aos prefeitos das demais capitais. A bancada de apoio na Câmara Municipal  abraça a bandeira do reajuste salarial do prefeito da capital, da vice-prefeita Marfiza Galvão e dos secretários municipais, que estão há quase seis anos sem nenhuma correção salarial, porém não agrada os contribuintes rio-branqueses o ‘trem da alegria’. Afinal de contas, o vencimento do gestor municipal chega a pouco mais de R$17 mil, enquanto da vice de pouco mais de R$14 mil e os secretários de apenas R$12 mil.

O prefeito de Cruzeiro do Sul Zequinha Lima embolsa a quantia de R$30 mil, enquanto a prefeita de Senador Guiomar Rosana Gomes ultrapassa a soma dos R$20 mil, Como Tião Bocalom conta com a maioria na Casa, não deve ter obstáculo para aprovar a matéria de autoria do Legislativo Municipal. [César Negreiros / A Tribuna]

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