MPAC acompanha visita técnica a área de conflito fundiário no Irineu Serra

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, responsável pela 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, acompanhou uma visita técnica realizada nesta quarta-feira (05) a uma área de conflito fundiário no bairro Irineu Serra, em Rio Branco.

A visita, conduzida pela juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, foi promovida pela Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com a presença de representantes de instituições relacionadas à questão fundiária. A instalação da comissão atende determinação do STF (ADPF 828) e visa auxiliar na retomada gradual de reintegrações de posse em ocupações coletivas, apoiando os juízes, realizando inspeções judiciais e audiências de mediação prévias.

O objetivo da visita foi possibilitar a elaboração de um relatório técnico circunstanciado, que será analisado posteriormente pela comissão e encaminhado para a unidade judiciária responsável pelo processo. Segundo relatos de representantes da comunidade, cerca de 300 famílias residem atualmente no local, que fica próximo à Área de Proteção Ambiental (APA) Raimundo Irineu Serra, a qual possui também relevância histórica e cultural para a comunidade Alto Santo.

Em dezembro do ano passado, o MPAC, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Polícia Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão contra duas pessoas acusadas de comercializarem lotes de terra na área invadida. Conforme levantamento realizado com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), denúncias indicaram que os responsáveis pela negociação dos lotes pertencem a uma organização criminosa com forte presença no estado.

O promotor Luis Rolim ressaltou que o acompanhamento do MPAC na visita permitiu conhecer a situação local e a realidade das pessoas afetadas. Ele destacou que o Ministério Público, além de ser parte nos processos em que já foram expedidos os mandados de reintegração de posse, desempenha um papel decisivo e necessário quando se trata de conflitos fundiários, especialmente os coletivos.

“Participamos da visita técnica diante de sua importância para observar in loco a situação, permitindo um posicionamento com muito mais conhecimento de causa e assertivo por parte do MPAC em manifestações nos autos, quando os relatórios elaborados pela Comissão de Conflitos Fundiários forem juntados aos processos que tratam da questão”, afirmou o promotor.

“Por outro lado, o MPAC desempenha um papel crucial não apenas como fiscal da ordem jurídica justa, ajudando a impulsionar o processo em busca de uma solução, mas também para garantir o respeito aos direitos das pessoas envolvidas e às normas que regulam a solução de conflitos fundiários”, enfatizou Rolim.