Oposicionistas Alan e Bittar, além de Petecão votaram pela aprovação da Reforma Tributária

Por Wanglézio Braga

O Senado Federal aprovou na noite de hoje (08), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O dispositivo recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. Da bancada do Acre, todos os senadores foram com a matéria, inclusive os ditos de oposição no Congresso Nacional.

Os senadores Alan Rick (UB) e Márcio Bittar (UB) votaram com o “sim”, pela aprovação da matéria. Como já se esperava, o senador Sérgio Petecão (PSD) também foi com a maioria.

Depois de aprovado no Senado, a matéria segue para o crivo dos deputados tendo em vista que houve alterações na peça original. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou a versão da matéria que havia passado na Casa Menor.

Para o governo Lula (PT), a reforma simplifica o sistema tributário brasileiro, melhorando o ambiente de negócios e facilitando o crescimento da economia. A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da PEC. “Dá algum conforto de que a reforma tributária, após 40 anos, finalmente vai passar”, disse o petista em uma entrevista coletiva.