Câmara aprova LOA prevista em R$ 2,2 bilhões e criação da Secretaria de Esportes de Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na madrugada desta sexta-feira (14), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O orçamento previsto é de R$ 2,2 bilhões, destinados a subsidiar as atividades da prefeitura ao longo do próximo ano.

O projeto, que passou por minuciosa análise da procuradoria jurídica da Câmara e pelas comissões competentes, retornou à prefeitura para ajustes antes de ser novamente submetido à apreciação dos legisladores. O prefeito Tião Bocalom, otimista com a aprovação, compareceu à Câmara pela manhã para expressar sua confiança no êxito do projeto. “É uma lei que fizemos baseada no que a gente realizou em 2021 e 2022, então ficou muito mais fácil preparar uma lei orçamentária, antes não tínhamos muito parâmetro”, ressaltou o prefeito.

Na votação, os vereadores Raimundo Neném, Hildegard Pascoal, Lene Petecão e Célio Gadelha estiveram ausentes por motivos diversos, enquanto Elzinha Mendonça não informou a razão da sua ausência. Do montante aprovado, 75,71% serão destinados a gastos com pessoal e encargos, juros da dívida e outras despesas correntes, enquanto 20,57% serão direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. A LOA de 2024 representa um aumento de R$ 100 milhões em relação à aprovada para o exercício de 2023.

Durante a última sessão de 2023, iniciada às 9h de quinta-feira (14) e concluída na madrugada de sexta-feira (15), a Câmara aprovou 26 projetos de lei, alguns deles de grande relevância para o município.

Três projetos voltados para a habitação foram destacados, entre eles o “Minha Dignidade”, “1001 Dignidades” e “Minha Casa Minha Vida”, que preveem a construção de quase duas mil unidades habitacionais populares. O vereador Fábio Araújo, 1º secretário da mesa diretora da Câmara, informou que alguns textos apresentaram obstáculos jurídicos, exigindo ajustes antes da aprovação final.

Outros projetos relevantes incluem o plano de carreira dos servidores da procuradoria geral da prefeitura, a autorização para a construção de casas em área verde e a gratuidade do transporte público nos últimos três domingos de dezembro, visando permitir à população prestigiar a decoração natalina no Centro da capital acreana. Além disso, houve aprovação para 30 cargos em comissão na nova secretaria de esportes de Rio Branco, que também foi criada.

O projeto que assegura a gratuidade no transporte coletivo aos domingos será viabilizado com recursos próprios da prefeitura, proporcionando à população o acesso gratuito nos dias 17, 24 e 31 de dezembro, das 16h às 23h.

Com relação ao programa “1001 Dignidades”, cada residência custará aproximadamente R$ 80 mil, sendo financiado com recursos totais de R$ 70 milhões, com parte significativa proveniente do Governo Federal. Já o programa “Minha Dignidade” beneficiará servidores públicos efetivos e a população de baixa renda do município.