Justiça do Acre arquiva mais de 90 mil processos em 2023 e garante cumprimento de todas as metas do CNJ

No ano de 2023, o Poder Judiciário do Estado do Acre arquivou mais de 90 mil processos no âmbito do 1º grau, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais, impactando de maneira positiva nos indicadores do eixo de produtividade e no cumprimento das Metas Nacionais de produtividade, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma foi garantindo a prestação de serviços de forma mais célere e eficiente.

Comparando 2022 e 2023, houve um aumento de 28,16% na quantidade de feitos arquivados nesses três segmentos, quando saltamos de 70.373, em 2022, para 90.188 processos arquivados, no último ano. Somente em um único mês, dezembro, foram quase 13 mil processos arquivados. Mas, conforme dados apresentados pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), extraídos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o crescimento nessas taxas começou a superar os alcançados anteriormente, a partir de abril de 2023.

Esses resultados impactam diretamente nos indicadores da taxa de congestionamento líquido de processos, no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) e na produtividade das servidoras e servidores, que por sua vez, também impulsionam o cumprimento das 10 metas nacionais de responsabilidade do o Judiciário estadual.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, os resultados demonstram o compromisso do Judiciário com sua missão de servir. “Estamos muito felizes com os resultados alcançados. Mantemos o selo, mas com melhorias e crescimentos em tópicos importantes de avaliação. Esse resultado é fruto de um trabalho árduo de todos os membros do Poder Judiciário acreano”.

Fotografia feita frente a Galeria de Presidentes, localizada na Sede do Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco, onde aconteceu cerimônia de aposição de retrato da desembargadora Waldirene Cordeiro na Galeria de Presidentes, com a presença da desembargadora-presidente, Regina Ferrari. TJAC realiza cerimônia de aposição de retrato da desembargadora Waldirene Cordeiro na Galeria de Presidentes A galeria é um espaço que transcende as paredes físicas do tribunal, representando a continuidade e evolução da justiça no Acre Nesta quarta-feira, 13, a Corte da Justiça acreana realizou a cerimônia de aposição do retrato da desembargadora Waldirene Cordeiro na Galeria de Presidentes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A homenagem foi prestada pela sua condução do Judiciário no biênio 2021-2023. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi a 29ª presidente do TJAC e a sexta mulher a ocupar o mais alto cargo na gestão administrativa da instituição. O retrato confeccionado pelo artista plástico Leandro Melo registrou o sorriso e a simpatia da desembargadora na técnica óleo sobre tela, seguindo o padrão das demais pinturas. Simbolicamente, a homenagem ocorreu na mesma data em que ela comemora sua posse como desembargadora, realizada em 13 de dezembro de 2012. “Eu nunca imaginei que seria juíza” e ao entregar palavras de sua memória, também lembrou seu discurso quando assumiu o Tribunal em que se comprometeu em servir com humildade. Assim, aproveitou o momento para registrar a contribuição das pessoas que estão em seu gabinete, das diretoras que compuseram sua equipe, o apoio dos pares e o amor de sua família, que estavam presentes para testemunhar esse momento solene e carregado de emoção. Por fim, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, afirmou que a desembargadora Waldirene Cordeiro ostenta uma trajetória marcada pela excelência e dedicação. “Foi uma líder inspiradora, cuja visão, competência e humanidade continuam a guiar nossos passos”, concluiu Ferrari. Desembargadora Waldirene Cordeiro Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro é acreana de Rio Branco. Graduada Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, com pós-graduação em Direito Público (2005), pela Faculdade Integrada de Pernambuco, e Mestre em Direito do Estado (2007), pela Universidade da Amazônia (PA). Iniciou sua carreira jurídica exercendo a advocacia privada, em 1991, seguida da advocacia nas prefeituras de Capixaba e Senador Guiomard. Atuou como procuradora jurídica concursada da prefeitura municipal de Rio Branco. Em 1998, iniciou a carreira de Promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Acre, em 2000, vitaliciada no cargo de Promotora de Justiça. Formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center de Amana-Key (2011), além de ter participado de diversos cursos de capacitação e de conhecimento estaduais e nacionais. Em 2012, tomou posse como desembargadora, passando a integrar 2ª Câmara Cível do TJAC. Atuou como Juíza Eleitoral, na classe de desembargador, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, atuando, ainda, como Juíza da Propaganda Eleitoral, no ano de 2014. A desembargadora já atuou na Comissão de Organização Judiciária, Regimentos, Assuntos Administrativos e Legislativos, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e no Núcleo Socioambiental Permanente, que coordena atualmente. Atuou no Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Acre, coordenou o Projeto de Justiça Restaurativa, do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça. Já presidiu a 2ª Câmara Cível, exerceu a vice-Presidência, a Corregedoria Geral e a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Ocupou o cargo de Corregedora-Geral da Justiça. Durante o biênio 2021-2023, assumiu o governo do Estado do Acre, em exercício, por 12 vezes nos termos da Constituição, no artigo 71, que permite a transferência quando, simultaneamente, o governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre estão ausentes, e assumiu o cargo de secretária de Cultura do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) em 2022. Atualmente, é a coordenadora da Infância e Juventude do TJAC.
No painel de estatística da Justiça do Acre é possível observar que as metas foram atingidas com margem de cumprimento superior ou igual a 100%. “A tendência é termos sempre mais processos entrando no Judiciário, com estoque aumentando. E no ano de 2023 invertemos isso, entraram 81.207 processos e saíram, foram arquivados, mais de 90 mil”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista”.

O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, discursa no 4.º encontro dos corregedores do Estado do Acre. Ele aparenta ter cerca de 50 anos, é negro e usa blêizer cinza-claro. À sua frente é possível ver uma mesa, microfone, papéis e copos d’água.
Metas cumpridas!

Julgar uma quantidade maior de processos do que os que são distribuídos no ano vigente, excluídos os suspensos e sobrestados, julgar processos mais antigos, ações de improbidade administrativa, reduzir a taxa de congestionamento, julgar casos de feminicídio e violência doméstica, crimes ambientais e relacionados a infância e juventude são respectivamente as Metas, 1, 2, 4, 5, 8, 10 e 11, que afetam diretamente as pessoas que buscam os serviços da Justiça.

Conscientes disso e honrando a missão de garantir justiça para a paz social, o Judiciário do Acre dedicou-se para atingir e ultrapassar o cumprimento dessas Metas. O quatro estatístico encerrou o ano de 2023 todo na cor verde, demonstrando que foram atendidas as exigências do CNJ e aperfeiçoado o serviço da Justiça estadual.

Tanto que o TJAC recebeu o reconhecimento nacional no Prêmio de Qualidade do CNJ, na categoria “Selo Prata”. Concorrendo com todos os tribunais do país, militares, eleitorais, trabalhistas, estaduais e superiores, o TJ do Acre melhorou sua nota em relação a 2022, saindo de um 66,83% da pontuação para 70,9%.

Além disso, o TJAC também ganhou o Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ pelo RadioAtivo, um programa que capacita e inclui por meio de vagas de empregos a adolescentes e jovens em vulnerabilidade social e cumprindo medidas socioeducativas. E a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) recebeu quatro troféus no “Prêmio Corregedoria Ética”.

Trabalho e empenho

Os resultados demonstram o trabalho e empenho da gestão do TJAC e da Coger, que articularam e implementaram iniciativas com intuito de alavancar a atuação do Judiciário acreano, assim como a colaboração da magistratura acreana, servidoras e servidores e das instituições que desenvolvem suas funções junto ao Sistema de Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública estadual (DPE/AC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC).

Quanto ao arquivamento dos processos, o corregedor ressaltou a importância das magistradas e magistrados, especialmente dos juízes Substitutos que participaram dos mutirões, realizaram audiências e arquivamentos. Também contribuíram com os resultados a Central de Processamento Eletrônico (Cepre), a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), os gabinetes das unidades do 1º Grau, a Associação de Magistrados do Acre (Asmac), que com Projeto Voluntários realizaram cerca de quatro mil atos em dois fins de semana durante o recesso forense, e ainda o corpo técnico de servidoras e servidores de toda a Justiça.

Aliados a isso, ações estabelecidas desde o primeiro trimestre do ano pela gestão contribuíram com as conquistas, tais como: a implantação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur); a emissão do Provimento Conjunto n.°5 de 2023, que consolidou o entendimento dos Tribunais superiores para unificar o procedimento em medidas cautelares. Com isso, entre os dias 26 e 30 de dezembro foram realizados 2.913 atos entre despachos, decisões e julgamentos de Medidas Protetivas de urgência de violência doméstica e familiar, o que gerou um saneamento nas unidades no que diz respeito a essas medidas.

“O Poder Judiciário está na busca do cumprimento do seu papel daquilo que a sociedade espera dele e o resultado é reflexo do esforço de todos que integram a Justiça naquilo que o cidadão nos incumbiu”, concluiu o corregedor.