Primeiro prefeito indígena do Acre é multado pelo TCE em quase R$ 25 mil reais

Por Wanglézio Braga

O primeiro prefeito indígena de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre, Isaac Piyako foi multado em quase R$ 25 mil reais pela Corte do Tribunal de Justiça do Acre (TCE), conforme o acórdão N° 14.017/2023 publicado nesta terça-feira (09) do Diário Oficial Eletrônico de Contas.

Os conselheiros julgaram irregular uma Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-gestor em razão da ausência de comprovação da realização de procedimentos licitatórios para a execução de despesa com pessoas físicas e jurídicas, bem como para aquisição de material de consumo.

Segundo o documento, o ex-prefeito teria infringido uma norma contida no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e art. 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda,” em face da diferença do saldo que se transfere para o exercício seguinte sem a devida comprovação, sem contudo pedir a sua devolução”.

Por fim, o TCE aplicou multa no valor de R$ 24.840 reais “em face da grave infração à norma legal”. “Voto acompanhando o Relator no geral, nos termos da Papeleta de Julgamento de fls. 582/583, acrescentando que se deve apurar, em autos apartados, se a municipalidade realizou ou não o recolhimento das obrigações patrimoniais com a Previdência Social no exercício de 2017, deixando evidente o valor do principal, do total de R$ 1.265.973,57 e os valores correspondentes a juros e multas, se houve”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da autarquia, conselheiro José Ribamar.

A reportagem do AcreNews não conseguiu contato com Isaac Piyako, mas deixa garantido o espaço caso o mesmo queira se manifestar.